MPE pede fiscalização em tobogã de Panorama para evitar acidentes
Nossa Lucélia - 19.05.2015
Local deverá ter segurança após o encerramento de atividades. Munícipes que não acatarem à norma poderão ser multados
PANORAMA - O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou uma recomendação para a Prefeitura de Panorama que pede que o tobogã do Balneário Municipal seja fiscalizado após encerramento das atividades, em dias de funcionamento, para evitar acidentes no local. A medida visa multar os munícipes que não acatarem à norma.
Conforme o documento, a promotoria levou em conta notícias vinculas pela mídia local que informavam o uso indevido do toboágua feito pela população. Além disso, em caso de acidentes, o município poderia ser responsabilizado por omissão de fiscalização.
Dentre as solicitações, o MPE pede que um segurança permaneça pelo período de três horas a mais, após o encerramento das atividades, para que possa ser feito a fiscalização e proteção do equipamento, “de modo a impedir que crianças e adultos utilizem o espaço”.
Em caso de constatação do uso do local após o termino do funcionamento, a prefeitura deverá estipular multa para ser recolhida aos cofres municipais, “sem prejuízo da realização de boletim de ocorrências e outras medidas cabíveis”.
Outro ponto mencionado dentro da recomendação, é que sejam colocadas placas ao lado do tobogã especificando o horário de uso e a proibição de utilização após o encerramento das atividades. No caso da infração ser cometida por menores de 18 anos, os responsáveis deverão ser multados.
Por fim, o MPE solicita que uma campanha informativa seja realizada pelo Executivo para os usuários do Balneário Municipal sobre as regras de funcionamento e atividades do local.
Fonte: Stephanie Fonseca _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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