Com base em laudo, Prefeitura pretende cortar adicional de insalubridade
Nossa Lucélia - 15.04.2015
Poder Executivo de Adamantina encomendou estudo que apontou 'distorções no pagamento'. Sindicato dos Servidores pretende acionar a Justiça contra a decisão
ADAMANTINA - Com a justificativa de estar constantemente recebendo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e de passar por crise econômica, a Prefeitura de Adamantina pretende corrigir possíveis distorções no pagamento do adicional de insalubridade de seus servidores. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina prevê acionar a Justiça para que os salários dos funcionários não sejam prejudicados.
Segundo a Prefeitura de Adamantina, o Executivo tem adotado, nos últimos meses, diversas medidas para o ajuste das contas públicas e a revisão de irregularidades. “Gravemente atingida pela crise econômica - assim como quase todas as demais prefeituras do país – que também resultou em redução das receitas, principalmente para os pequenos municípios, a administração municipal tem procurado ainda corrigir distorções e falhas administrativas”, informa a Prefeitura.
De acordo com o Poder Executivo, uma das medidas adotadas, em razão de constantes apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos últimos anos, é a implementação de um novo estudo que avalia o dever legal do pagamento de insalubridade e periculosidade.
“O novo laudo, elaborado por empresa contratada para corrigir possíveis distorções, detectou diversos problemas e falhas no pagamento do adicional a servidores que deixaram de exercer funções insalubres e até mesmo o pagamento indevido do benefício. Nos últimos meses, a Prefeitura tem informado os servidores de todas as secretarias e informou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da obrigatoriedade quanto à implantação do laudo, que passa a vigorar a partir deste mês”, destaca a Prefeitura.
Conforme informa a Prefeitura de Adamantina, para a elaboração do novo laudo, representantes da empresa Valor Segurança do Trabalho realizaram estudos e visitas "in loco", analisando a condição de trabalho dos servidores públicos.
Segundo a Prefeitura, o documento aponta que muitos servidores passaram a receber o adicional de insalubridade “sem ter direito ao benefício” e, em alguns casos, “servidores mudaram de ambiente de trabalho ou para sua função de origem e não podem mais receber o adicional”, segundo a legislação, o que vinha “causando distorções e injustiças”.
“Esse laudo é uma preocupação da administração em utilizar os recursos com o devido cuidado e da forma correta, sem pagamentos indevidos e, assim, prejuízo aos cofres públicos e ainda causando injustiças para com os servidores”, destaca Ivo Santos (PSDB), prefeito de Adamantina.
O prefeito conta ainda que a atual gestão está preocupada em implantar ações preventivas para eliminar os riscos de periculosidade e insalubridade. “Temos investido na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual [EPIs] e em treinamentos”, acrescenta Santos.
Ainda de acordo com o prefeito, o laudo integra o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
SINDICATO - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina, Nivaldo Martins do Nascimento, de 55 anos, revelou ao iFronteira que discorda do laudo apresentado e que, se necessário, irá acionar a Justiça para que os salários dos servidores não sofram alterações.
“O laudo não significa muita coisa. No nosso ponto de vista, ele é fácil de ser contestado. Somos contra essa decisão. Se não conseguirmos revertê-la administrativamente, vamos apelar para o meio judicial”, destacou Nascimento ao iFronteira.
O presidente do sindicato adiantou que na próxima sexta-feira (17), às 18h, será realizada uma reunião na Câmara Municipal de Adamantina entre representantes jurídicos do sindicato, vereadores e servidores sobre o assunto. “Entendemos que o pagamento do adicional aos servidores está correto”, concluiu Nascimento ao iFronteira.
Fonte: Valmir Custódio _ Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
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