Prefeitura chega ao limite com gastos de pessoal e inicia demissões de cargos de confiança
Nossa Lucélia - 06.04.2015


Números preliminares apontam que o município já ultrapassou os 51% com gastos de pessoal permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

ADAMANTINA - O prefeito de Adamantina, Ivo Francisco dos Santos Júnior (PSDB), precisou tomar atitudes contrárias à vontade de qualquer homem público. Na tarde de quarta-feira (1º. de abril), cerca de seis diretores, ocupando cargos de confiança do segundo escalão, foram demitidos.

Informações extraoficiais apontam que o número de agentes demitidos pode ultrapassar 10, chegando inclusive aos cargos de confiança do primeiro escalão, como os secretários municipais.

Ivo aguarda o encerramento do balanço orçamentário do primeiro trimestre de 2015. Mas, números preliminares apontam que o município de Adamantina já ultrapassou os 51% com gastos de pessoal permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao que foi apurado, Adamantina gasta perto dos 54% de seu orçamento com salários e benefícios aos servidores e agentes públicos. Ultrapassando o limite permitido pela LRF as consequências são inúmeras.

A principal dela é o corte de repasses de recursos pelos Governos Federal e Estadual, além do município ficar impedido de promover qualquer tipo de reajuste salarial ao funcionalismo. A demissão de diretores é uma consequência de ações já implantadas pela Prefeitura de Adamantina.

Desde o início do ano medidas para reduzir os gastos públicos com pessoal vem sendo adotadas na tentativa de equilibrar o orçamento público, como o corte de horas extras. Mas essas ações tiveram pouco impacto positivo.

O que acontece com Adamantina é um retrato claro e explícito do resto do país. Queda da arrecadação de impostos e o crescimento vegetativo da folha de pagamento com o acúmulo, ano a ano, de benefícios.

Inclusive em Adamantina existe em curso um projeto para que os servidores passem do regime CLT para o regime misto, CLT e Estatutário, cortando assim os futuros acúmulo de benefícios dos servidores. Paralelo à queda da arrecadação de impostos e o crescimento vegetativo da folha de pagamento, os municípios brasileiros enfrentam outro grave problema.

Eles vêm assumindo serviços antes de responsabilidade dos Governos Federal e Estadual, principalmente nas áreas de assistência social, saúde e educação. E para assumir esses serviços hoje contrata-se mais profissionais com altos salá- rios, prejudicando assim, a contratação de funcionários com baixos salários para serviços essenciais. Setores como Obras e Agricultura são os mais prejudicados.

Atualmente há menos funcionários na coleta de lixo e limpeza da cidade, por exemplo, do que há 20 anos. As cidades cresceram, os serviços aumentaram e a contratação de funcionários nesses setores diminui. Um grande descompasso.


Fonte: Sérgio Vanderlei _ Do GI Notícias

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