Prefeitura e Câmara discutem adequações na municipalização do trânsito
Nossa Lucélia - 06.03.2015
Vereadores participaram de reunião para debater itens do projeto que serão melhor especificados para viabilizar a implantação da municipalização em Adamantina
ADAMANTINA - Executivo e Legislativo adamantinenses realizaram na tarde desta quinta-feira (5), no Gabinete da Prefeitura, reunião para debater o projeto de lei que dispõe sobre a criação do órgão municipal de trânsito, denominado Detran – Departamento de Trânsito de Adamantina.
Promovida em parceria entre os poderes, a reunião teve como objetivo debater itens do projeto que geravam divergência de entendimento e poderiam prejudicar a aprovação do projeto. Participaram, representando o Executivo, os secretários de Gabinete, Wilson Hermenegildo, de Administração, Paulo Marcos Rodrigues de Souza, e de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, além do engenheiro civil e especialista em trânsito e transportes Davi Ramos. Representando a Câmara, participaram a presidente do Legislativo, Maria de Lourdes Santos Gil, e os vereadores Noriko Onishi Saito, Diniz Parussolo Martins, Rogério César Sacoman, Roberto Honório de Oliveira e Luis Carlos Galvão, que se ausentou antes do início da reunião.
Em resposta a ofício encaminhado pela Câmara Municipal, a Prefeitura apresentou um relatório com informações e ponderações relevantes acerca do projeto de lei, assunto debatido há mais de 12 anos e que pode ser implementado.
O relatório esclarece que o projeto, que tem como objetivo integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito, é modelo único, fornecido e exigido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em relação à possibilidade de instalação de radares, prevista no artigo 2º do projeto, o relatório confirma ainda que a exigência é do próprio Denatran ao conferir ao município tal atribuição. “Toda cidade integrada ao Sistema Nacional de Trânsito pode instalar radares para fiscalização de velocidade no perímetro urbano e rodoviário dentro dos seus limites”.
Outro ponto divergente do projeto, em relação à composição e ao quadro de diretores do órgão municipal de trânsito, o relatório reconhece a necessidade de melhor especificação, evitando interpretações dúbias.
Foram esclarecidas ainda dúvidas quanto a pátio de apreensão de veículos, que deve ser terceirizado para proporcionar maior qualidade e agilidade nos serviços, e fiscalização e aplicação das penalidades previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito, que será atribuída à Polícia Militar. “Nossa sugestão é reapresentar o projeto com as alterações necessárias”, disse o secretário de Gabinete, Wilson Hermenegildo, que reiterou que todas as dúvidas dos vereadores foram sanadas.
Com a municipalização, Adamantina irá se integrar a um grupo de 279 cidades com trânsito municipalizado, número que pode chegar a 300 nos próximos meses, já que existem mais de 100 processos de municipalização em curso.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura acredita ser mais fácil o recebimento de recursos para aplicação em ações educativas, melhoria na sinalização viária, implantação de lombofaixas, conserto de semáforos e até mesmo recapeamento, como observado em outras cidades que optaram pela municipalização.
Fonte: Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
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