MPE instaura inquérito para apurar adequações de acessibilidade urbana em Pacaembu, Irapuru e Flora Rica
Nossa Lucélia - 04.03.2015
Intenção é verificar a adaptação das cidades às pessoas com deficiência
PACAEMBU - O Ministério Público (MP) de Pacaembu instaurou um inquérito civil para investigar as adaptações de acessibilidade urbana nas cidades de Pacaembu, Irapuru e Flora Rica. A apuração analisa a política municipal em locais públicos, considerando que tais cidades apresentam inadequações no que se refere ao fácil trânsito às pessoas com deficiência física ou a mobilidade reduzida.
O inquérito civil tem por objetivo a nomeação de um secretário para apurar as irregularidades, tomando as seguintes providências: analise das matérias de jornais selecionados, que trouxeram publicações denunciando o fato, aututações para os que infringirem às normas, comunicação da Câmara dos três municípios citados, dando-lhes prazo de 30 dias para que respondam aos questionamentos sobre a atual situação da acessibilidade.
De acordo com o documento elaborado pelo promotor Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, as cidades vizinhas, como Panorama, Dracena e Flórida Paulista, vêm adotando medidas louváveis para a melhoria das condições de acessibilidade de seus passeios públicos investindo na construção de calçadas ecológicas e aderindo a programas de acessibilidade.
Ainda de segundo o inquérito, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes estabelecem o respeito à dignidade humana e igualdade de direitos. E estes valores são fundamentos do Estado Democrático de Direito, que discrimina toda e qualquer forma de preconceito.
A Constituição Federal, a Estadual e até o poder público municipal prezam por assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos, além do bem-estar pessoal, social e econômico, segundo relatado no documento da promotoria.
O G1 tentou falar com a prefeituras dos três municípios, mas até o fehacamento desta matéria não conseguiu contato.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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