Prefeitura de Adamantina encaminha à Câmara projeto de municipalização do trânsito
Nossa Lucélia - 21.02.2015
Vereadores irão apreciar o projeto, encaminhado no início de dezembro, em uma das próximas sessões ordinárias da Câmara; projeto vem sendo debatido há mais de 12 anos
ADAMANTINA - Debatido há mais de 12 anos, a Municipalização do Trânsito pode, finalmente, ser concretizada. No início de dezembro, o prefeito Ivo Santos encaminhou à Câmara Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do órgão municipal de trânsito, denominado Detran (Departamento de Trânsito de Adamantina).
Ivo Santos destacou que o projeto é mais um compromisso assumido com o empresariado e com a população que está sendo cumprido pela atual administração, pois significará melhorias significativas no sistema de trânsito, que há anos vem causando sérios transtornos à população.
O prefeito declarou ainda que o projeto não implicará em aumento de gastos ou contratação de funcionários, já que profissionais que fazem parte da própria administração serão aproveitados e direcionados para atuar no setor.
“A organização do trânsito é uma reivindicação da população. Além disso, com esse projeto em vigor poderemos corrigir problemas antigos, como ações educativas, maior investimento em dispositivos de segurança e sinalização, um pátio para veículos apreendidos, entre outros. Dentro de um espaço de tempo razoável teremos uma cidade ainda mais organizada, essa é a meta da administração municipal”, declarou Ivo Santos.
Acerca da fiscalização, o prefeito declara que o Município possui convênio com o Estado, atribuindo à Polícia Militar poderes para a fiscalização e aplicação das penalidades previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito, a este convênio serão incorporadas novas penalidades que hoje são de atribuição exclusiva do município e não são fiscalizadas.
MUNICIPALIZAÇÃO - Desde 2003 a municipalização do trânsito vem sendo debatida em Adamantina, mas sem efetividade. Em 2008, a Comissão Municipal de Trânsito afirmou que o projeto definitivo de municipalização seria efetivado, mas o projeto que agrada a empresários, Iama (que administra a Zona Azul) e até mesmo a Comissão de Trânsito, nunca saiu do discurso político.
Assim como a competência para o gerenciamento do trânsito, a municipalização proporcionará outras vantagens, como aumento da receita, redução dos custos hospitalares com a redução de acidentes, melhoria da qualidade do trânsito urbano e, consequentemente, melhoria da qualidade de vida da população com o controle da poluição sonora e ambiental e formação mais adequada dos alunos de escolas municipais como usuários de trânsito.
Fonte: Assessoria de ImprensaVoltar para Home de Notícias
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