Prefeitura consegue liminar para receber licença e celebrar novos convênios federais
Nossa Lucélia - 21.11.2014
Prefeitura estava impedida pela Justiça, desde maio deste ano. Prestação de contas de rodeio em 2009 foi considerada irregular
LUCÉLIA - A Prefeitura de Lucélia obteve a liminar da Justiça Federal que autoriza a União Federal a reconsiderar o município como regular no Cadastro Único de Convênios (Cauc), nesta quarta-feira (19). Em maio deste ano, a cidade foi
considerada inadimplente, após a prestação de contas do Rodeio Técnico de Lucélia, realizado em 2009, ser considerada irregular pelo órgão federal.
Na época, João Pedro Morandi, já falecido, era o chefe do Executivo. De acordo com a administração pública, o evento realizado de 3 a 6 de dezembro daquele ano contou com uma verba de R$ 200 mil da esfera federal, creditada na conta bancária da própria prefeitura. O dinheiro era destinado ao pagamento das despesas com cachê dos artistas contratados para apresentações musicais, como Luan Santana e João Neto e Frederico.
Logo, a cidade ficou impedida de receber repasses de novos recursos, inclusive os já disponibilizados para diversos programas e obras locais. Agora, com a decisão judicial, o Cauc é obrigado a suspender a proibição da participação do município nos programas do Governo Federal, assim como, a liberação de crédito à administração.
Pelo documento, o juiz federal diz entender que, neste caso, "a regra perde sentido, pois o município de Lucélia encontra-se sob nova administração, portanto, o gestor punido pelo Tribunal de Contas da União não terá acesso a eventuais verbas federais".
Segundo o secretário de desenvolvimento, Acácio Rocha, o bloqueio de convênios junto ao governo federal trouxe preocupações. "Algumas obras e programas em andamento ficaram ameaçados de não se efetivarem. Caso isso acontecesse, os próprios moradores seriam penalizados”, diz.
A atual administração municipal ingressou ainda, uma ação judicial contra o espólio do ex-prefeito e pessoas que participaram do evento. O documento que tramita no Fórum de Lucélia, demanda que o valor total da festa “seja devolvido aos cofres públicos”.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
