SAP solicita licença ambiental para a instalação de mais presídios na região
Nossa Lucélia - 02.09.2014
Três novos Centros de Detenção Provisória (CDPs) serão construídos em Caiuá e Pacaembu. Licitações serão publicadas ainda neste mês de setembro
REGIÃO - A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) requereu à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) licença ambiental para a instalação de novas unidades prisionais em Caiuá e Pacaembu, na região de Presidente Prudente. O edital com o comunicado da SAP foi publicado no sábado (30) no “Diário Oficial do Estado”.
Além de Caiuá e Pacaembu, ainda estão relacionados na mesma publicação os municípios de Gália, Lavínia, Nova Independência, Álvaro de Carvalho e Paulo de Faria, que também receberão novas unidades prisionais.
Em nota oficial encaminhada ao iFronteira nesta segunda-feira (1º), a SAP explicou que estão atualmente em andamento os trâmites para a realização de licitações visando à construção de 12 Centros de Detenção Provisória (CDPs) nas cidades de Paulo de Faria, Caiuá, Aguaí, Santa Cruz da Conceição, Registro, Álvaro de Carvalho, Nova Independência, Gália, Pacaembu e Lavínia. Nos casos de Gália e Pacaembu, cada cidade vai receber dois novos CDPs.
Ainda conforme a SAP, as licitações deverão ser publicadas ainda no mês de setembro. A secretaria esclareceu nesta segunda-feira (1º) que os valores e o início das obras só poderão ser divulgados após a efetiva contratação das empresas vencedoras das licitações.
A construção dos 12 novos CDPs faz parte do Plano de Expansão das Unidades Prisionais do Estado. Dentro do plano, já foram inauguradas 15 novas prisões.
O governo do Estado anunciou em abril deste ano a construção dos 12 novos CDPs com previsão de investimentos de R$ 641 milhões, incluindo verba da União. O objetivo é a liberação de 10 mil vagas no sistema carcerário do Estado, desocupando as cadeias de distritos policiais. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou que o governo paulista corrigisse os editais das licitações para as obras que haviam sido lançados anteriormente.
Fonte: Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
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