MPE ajuíza ação contra Prefeitura de Panorama por descarte de lixo
Nossa Lucélia - 21.08.2014
Segundo promotoria, resíduos sólidos eram descartados próximo a córrego. Administração pública afirma que já providenciou limpeza do local
PANORAMA - A Prefeitura de Panorama deve se manifestar à Justiça, nos próximos dias, sobre uma ação civil pública de responsabilidade de administração, protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira (19), que aponta o descarte irregular de lixo no bairro Ponte Nova, próximo ao Córrego das Marrecas. A promotoria alega que o município desobedece normas e princípios relativos à proteção ambiental.
De acordo com a decisão do juiz Walter de Oliveira Junior, a promotoria sustenta a ação com um inquérito civil, que contém laudos periciais do Instituto de Criminalística (IC) que apontam a existência de resíduos sólidos compactados próximos a uma Área de Preservação Permanente (APP). A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) já tinha aplicado uma advertência à administração pública, conforme o texto.
Em resposta à promotoria, o Executivo informou que efetuou a limpeza do local e afixou placas de proibição de jogar lixo no local; e que há procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme determina a legislação federal vigente.
Caso a prefeitura não apresente contestação no prazo legal, Oliveira Júnior declara que os fatos articulados pelo MPE podem ser considerados verdadeiros, segundo a decisão proferida nesta quarta-feira (20). O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Panorama, porém não obteve sucesso até o momento desta publicação.
Fonte: Vinícius Pacheco _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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