TSE rejeita recurso da oposição e prefeita de Bastos é mantida no cargo
Nossa Lucélia - 20.08.2014
Virgínia Fernandes ainda tinha pendente recurso de agravo regimental
BASTOS - Foi publicada nesta terça-feira, 19, a decisão do recurso de agravo regimental pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a prefeita de Bastos, Virgínia Fernandes (PSDB). Com isso a prefeita e a vice, Ione Kimura seguem em seus cargos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia julgado improcedente a ação dos diretórios municipais do PSB, PSD e PT, que acusam a prefeita Virgínia e a vice-prefeita Ione de terem sido favorecidas eleitoralmente por um discurso do então presidente da Câmara, Antônio Fernandes dos Santos, durante entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Novo Bastos no período da eleição de 2012.
Os autores da ação querem a cassação do diploma e do mandato da prefeita e da vice-prefeita. No dia 3 de junho deste ano o ministro João Otávio de Noronha havia julgado o caso a favor da prefeita e da vice. A oposição ingressou com o recurso de Agravo Regimental, que é um tipo de medida que visa mandar o processo para julgamento do colegiado do TSE (mais de um ministro). O caso havia sido decidido monocraticamente (por apenas um ministro do tribunal).
O julgamento do agravo regimental teve publicação nesta terça-feira, 19, pela corte superior eleitoral do país.
A prefeita e a vice de Bastos chegaram a ter os mandatos suspensos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ao contrário do que decidiu o TRE paulista, o ministro João Otávio Noronha entendeu que o discurso do ex-presidente da Câmara da cidade, Antônio Santos, não teve potencial para alterar o resultado das eleições. A prefeita venceu as eleições de 2012, que a reconduziu ao cargo, com 70% dos votos válidos.
Fonte: Do Bastos JáVoltar para Home de Notícias
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