Justiça define obras de segurança em casas da CDHU em Osvaldo Cruz
Nossa Lucélia - 14.08.2014
Instalação de drenos e construção de muros estão entre as medidas. Obras em conjunto habitacional devem ser finalizadas em 120 dias
OSVALDO CRUZ - Em decisão divulgada nesta quarta-feira (13), a Justiça concedeu uma liminar para que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo realize seis medidas para garantir mais segurança aos mutuários do Conjunto Habitacional G, em Osvaldo Cruz, em um prazo de 30 dias. O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato ainda estipula que as obras no local devem ser finalizadas no prazo de 120 dias e fixa multa diária de R$ 10 mil, caso não seja cumprida esta solicitação.
Foram definidos os seguintes trabalhos: a construção de muros de arrimo e ajustes da fundação das casas, inclusive escavação e aterro; a construção de estruturas de concreto; a criação de uma edificação de alvenaria estrutural, com revestimentos; a instalação de drenos; a realização de serviços preliminares; e a limpeza final da obra.
O trabalho é resultado de uma ação civil coletiva, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), e composta por documentos levantados em inquérito civil, que apurou irregularidades na construção das moradias. O texto ainda afirma que, por conta destes problemas, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as falhas, porém, após a entrega das unidades, surgiram novas denúncias de dificuldades.
Ainda segundo o documento, estes defeitos causavam riscos de danos irreparáveis, inclusive com ameaça à vida dos moradores. “A responsabilidade da Ré […] de que as edificações do conjunto habitacional em questão correm risco de perecimento, com ameaça à integridade de seus moradores, em razão do avanço da erosão, consoante parecer técnico [...]”, aponta o juiz.
A decisão reforça que “a situação já se arrasta por longos meses, e tende a se agravar se não solucionada até o início das estações mais chuvosas, em que o comprometimento da área poderá levar à ruína de edificações e, quiçá, com danos físicos aos moradores”.
OUTRO LADO - O G1 tentou contato com o gerente regional da CDHU, Mauro Villanova, mas ele informou que não tinha sido notificado sobre a situação e não poderia informar nada sobre o assunto. Conforme orientado por ele, foi enviado um e-mail à assessoria de imprensa da companhia. Até o momento desta publicação, a mensagem não foi respondida.
A equipe também tentou entrar em contato com a Prefeitura de Osvaldo Cruz, que informou a necessidade de uma consulta ao departamento jurídico antes de se posicionar sobre o caso.
Fonte: Vinícius Pacheco _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
