Pendência de 63 anos retarda destinação de R$ 204 mil para estádio municipal
Nossa Lucélia - 21.07.2014
A secretária confirma ser necessário a unificação das três transcrições existentes daquele imóvel
ADAMANTINA - Irregularidades na documentação do estádio municipal 'Antônio Goulart Marmo' têm provocado dificuldades para a liberação de R$ 204 mil destinados a obras de reformas e adequações exigidas pelo Ministério Público para que haja liberação da praça de esporte. Além deste problema, a secretária municipal Marlene Esteves Ribeiro informa que outra antiga pendência pode impossibilitar a Prefeitura de Adamantina de firmar convênios junto à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude.
Em relação ao estádio, Marlene esclarece que, em agosto de 2013, o local foi interditado pelo Ministério Público, por irregularidades relativas à segurança e acessibilidade. Mediante a intervenção, por tempo indeterminado, nenhuma atividade pode ser realizada enquanto não forem realizadas as adequadas exigidas.
Desde então, a prefeitura busca recursos para realizar as melhorias necessárias e, como já anunciado, foi conquistada emenda de R$ 204 mil que, somados aos R$ 50 mil de contrapartida municipal, seriam suficientes para solução das pendências que se arrastam há décadas. “Durante o processo para recebimento do recurso, tivemos conhecimento que a documentação do estádio municipal não atende as exigências legais atuais para a formalização de convênios”, revela.
A secretária confirma ser necessário a unificação das três transcrições existentes daquele imóvel, documentos estes que datam desde 1.949 e 1.951. Somente após a regularização, que já se encontra em processo, inclusive no cartório de imóveis local e com idas a São Paulo pelo prefeito Ivo Santos, o município poderá receber recursos. “Pretendemos resolver estas pendências o mais rápido possível para que tenhamos novidades a respeito”.
Entre as exigências solicitadas pelo Ministério Público para a definitiva liberação do estádio estão nova saída de emergência, ampliação das existentes, banheiros com acessibilidades, divisão de torcidas, troca dos alambrados e outros. “Já providenciamos as instalações das luzes de emergências, extintores, enumeramos a arquibancada e isolamos com alambrados a outra parte dela, apontada pelos Bombeiros e Polícia Militar”.
Marlene destaca ainda que foram realizados trabalhos de pintura dos sinais e setas indicativas, reboque e pintura da parte das paredes dos vestiários que estavam danificadas, isolamento de área próximo aos vestiários, retirados os entulhos e materiais que pudessem afetar a segurança do local. “Enfim, tudo que estava ao nosso alcance financeiro foi realizado”, ressalta. “Lamentamos que após todos esses procedimentos, o estádio foi alvo de vandalismos, sendo inclusive necessária a denúncia através de boletim de ocorrência junto a autoridade competente”.
Outro problema apontado pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, que também ressurgiu após 18 anos e que requereu novas ações por parte jurídico da prefeitura, principalmente pelos vários convênios tramitando na Secretaria de Estado, é em relação ao projeto 'Atleta 2000', idealizado em 1996. “No início do mês, fomos informados sobre as pendências existentes no projeto, e que podem prejudicar, momentaneamente, o recebimento de recursos junto ao Estado”, revela Marlene, que garante que esta série de entraves foi um dos motivos da desistência da disputa dos Jogos Regionais. “Usamos de coerência, responsabilidade e coragem para desistir da candidatura”.
“A somatória destes problemas poderia prejudicar o andamento das melhorias nas praças esportivas, já que impossibilitaria a destinação de recursos para a construção e adequação de quadras e campos por parte do Estado”, finaliza.
Fonte: João Vinicius - Do Grupo ImpactoVoltar para Home de Notícias
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