Moradores de Paulicéia reclamam de reajuste tributário no município
Nossa Lucélia - 16.07.2014
Alteração no valor venal dos terrenos aumentou o preço do IPTU. Prefeito afirma que verba arrecadada trará melhorias à população
PAULICÉIA - A chegada dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano em Paulicéia tem gerado reclamações dos moradores, isso porque os valores foram reajustados a partir de um projeto de lei, votado em 23 de dezembro do ano passado, que visa uma adequação do código tributário do município.
Essa mudança fez com que o valor venal, que é uma estimativa de preço determinado pelo Poder Público em alguns bens, tivesse alteração. A finalidade principal desse tributo é servir como base para cálculos de certos impostos. Para que seja feita essa qualificação, são utilizados alguns critérios objetivos estabelecidos em leis, que podem variar de acordo com o lugar em que os terrenos se encontram e segundo o gênero do local.
Entretanto, essa mudança não agradou a população, que acredita que essa valorização é fictícia e desnecessária. O servidor público Edmilson Luiz Ferreira, de 49 anos, se assustou ao ver a diferença de valores cobrados entre 2013 e 2014. No ano passado, ele pagou R$ 91. Já neste ano, a quantia subiu para R$ 480.
“Foram reajustados os valores dos terrenos e isso afeta todas as outras coisas que acompanham esse preço. Assim que recebemos os carnês, que neste ano chegaram atrasados, nós juntamos alguns moradores que não concordaram em pagar e procuramos o Fórum da cidade para entrar com um pedido de ação contra a prefeitura”, disse.
Ainda segundo Ferreira, agora eles vão aguardar por uma decisão e pretendem não pagar o valor cobrado até que seja determinada alguma ação. “Eles [a prefeitura] não avisaram nada para a população, simplesmente reajustaram. Sem contar que algumas pessoas ainda nem receberam os carnês, então, para aqueles que quiserem pagar parcelado pode se tornar mais difícil", ponderou.
Outro ponto citado pelos moradores é que a justificativa do prefeito para esse aumento abusivo não tem fundamento, conforme outro morador, o comerciante Raimundo Magalhães, de 49 anos. “O prefeito argumentou que desde 1971 não havia reajuste, mas todo ano tem um aumento de acordo com o judiciário, que, até então, era proporcional”, alegou.
Ainda segundo o comerciante, não é correto ter um aumento tão alto no valor venal. “Com esse reajuste, todos os cálculos feitos a partir desse coeficiente também serão mais caros, como o imposto de renda, as escrituras, entre outras coisas. Se antes um lote valia R$ 25 mil, com o valor venal de R$ 4.100, agora ele passa a valer R$ 42 mil, devido ao acréscimo feito em cima desse tributo”, contou.
Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi consultado, assim como a Promotoria, conforme Magalhães. “Nós entramos com o pedido de ação junto ao Ministério Público, agora estamos aguardando os órgãos e os representantes se pronunciarem para que possamos saber o que pode ser feito”, afirmou.
O prefeito da cidade, Waldemar Siqueira Ferreira, alegou que essa medida foi tomada devido à adequação do Código Tributário e que, para isso, foi feito um projeto de estudo no qual a cidade foi dividida em 21 setores para que os reajustes fossem feitos, por isso houve um atraso na entrega dos carnês.
“Nós buscamos determinar uma quantia justa em cada bairro. Então, por exemplo, um terreno no Centro da cidade terá o valor do IPTU diferente dos lotes de bairros mais distantes devido à localidade”, explicou.
Além disso, o administrador do município também informou que os valores arrecadados irão trazer melhorias para a população. “A cidade está com a folha de pagamento 'estrangulada', por isso, não tínhamos como fazer mudanças. O primeiro investimento que pretendemos fazer é na saúde, pois temos um posto que fica de plantão 24 horas, mas não temos condições para manter isso. Após os recebimentos [do IPTU], faremos uma reunião para ver o que vai entrar na prefeitura e depois distribuiremos os investimentos”, ressaltou.
Fonte: Mariane Peres _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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