Procuradoria abre pedido de ação contra ex-prefeito de Monte Castelo
Nossa Lucélia - 25.06.2014
Processo visa reaver R$ 77.057,22 aos cofres públicos. Valor deveria ter sido destinado à construção de uma creche
MONTE CASTELO - Nesta terça-feira (24), a procuradoria de Monte Castelo protocolou um pedido de ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Odair Silis e mais outras seis pessoas. Dentre os citados, também estão duas construtoras. De acordo com o processo, eles utilizaram R$ 77. 057,22 mil para a construção de uma creche que não teve as obras concluídas.
O prédio até chegou a ser erguido, mas foi embargado pelo Ministério Público (MP) por ter sido julgado como obra perigosa, por isso, tudo o que foi feito precisou ser demolido. O município quer que a quantia gasta volte aos cofres públicos.“O valor é referente à verba municipal empregada em materiais de construção”, explicou o procurador, Rogério Plazza.
De acordo com Plazza, foi usado o resultado da investigação do MP para mover a ação, que consta com quase 2 mil páginas. Ele ainda afirmou que o órgão entrou com um pedido de recuperação da verba federal de R$ 293 mil, que também havia sido destinada à construção da creche. “A parte civil de restituição do erário federal o Ministério Público ajuizou recentemente a ação da qual utilizamos as provas para compor também o nosso processo”, ressaltou o procurador.
Atualmente, Monte Castelo possui duas escolas de educação infantil, com cerca de 60 alunos. Segundo os dados da Secretaria de Educação, faltam ao menos 20 vagas. A unidade que seria construída contaria com 100 novas vagas.
Em 2009, o ex-prefeito, Odair Silis, foi flagrado recebendo propina para liberar os recursos da obra. Na época, o dinheiro era da administração pública. A denúncia partiu do responsável por uma construtora que havia ganho a concorrência para construir a escola orçada em R$ 1 milhão. A quantia havia sido obtida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Governo Federal.
Por telefone, o advogado do ex-prefeito, Wilson Hirata, informou que assim que o réu for citado a defesa contestará a ação. Ele defende que a responsabilidade de Silis não pode ser evidenciada, já que ele não é um engenheiro e não conhecia o processo técnico da construção.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
