Prefeitura encaminha projeto do Estádio Municipal e requer utilização para escolinhas
Nossa Lucélia - 01.06.2014
Prefeito Ivo Santos encaminha documento com obras realizadas, laudo técnico comprovando não haver riscos para utilização sem torcidas e pede autorização para uso de escolinhas
ADAMANTINA - No último dia 23, a prefeitura de Adamantina encaminhou resposta a Promotora de Justiça Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco acerca dos prazos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro de 2013 dentro do Inquérito Civil instaurado pela 1º Promotoria de Justiça de Adamantina, que trata da adequação do Estádio Municipal Antônio Goulart Marmo às normas de seguranças.
No documento, o poder executivo informa que várias ações já foram realizadas visando regularizar os desacordos existentes e confirma que, desde a assinatura do TAC não utilizou o Estádio.
Em virtude das ações já realizadas e, com base em laudo técnico expedido e que atesta claramente que o espaço não oferece riscos de seguridade e insalubridade, desde que não haja fluxo de torcida, o prefeito Ivo Santos requereu autorização, pelo menos, a utilização do Estádio Municipal Antônio Goulart Marmo pelas escolinhas e atividades da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.
O documento solicita ainda aditamento ao prazo do TAC, para a conclusão das obras estruturais que necessitam da aplicação de recursos já previstos por meio de convênios. A administração aguarda ainda a aprovação do Projeto Arquitetônico, protocolado no dia 14 de abril no Departamento técnico do Corpo de Bombeiros, para dar andamento nas obras, inclusive quanto às obras de implantação de saídas de emergências.
OBRAS - Dentre as irregularidades constatadas, Prefeitura informou ainda no documento encaminhado à Promotora Pública que, para garantir maior segurança aos usuários/frequentadores houve limpeza e retirada de materiais e entulhos, foram instalados extintores de incêndio devidamente carregados.
Quanto ao mau funcionamento da iluminação de emergências, já houve a instalação de lâmpadas de emergências, bem como a colocação das devidas placas de sinalização (indicativas).
Com relação à sinalização de emergência que se estava em desacordo com as especificações técnicas, a mesma já foi parcialmente realizada, porém, para ser finalizada, depende da conclusão das saídas de emergências, que serão construídas conforme o Projeto elaborado, mas, que depende de aprovação técnica.
AVCB - Buscando resolver os problemas e a consequente obtenção do Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB), problemas que resultam de décadas, foi elaborado Projeto Técnico Arquitetônico, seguindo as devidas adequações necessárias.
O Projeto Arquitetônico, já com a devida adequação do espaço público, foi devidamente protocolado para análise na Polícia Militar do Estado de São Paulo (Corpo de Bombeiros) dia 14 de abril de 2014.
A Prefeitura aguarda a fase de revisão do Projeto pelo Corpo de Bombeiros de Adamantina, que avalia os detalhes técnicos do Projeto para sua definitiva sua aprovação e obtenção do respectivo AVCB.
Fonte: Assessoria de ImprensaVoltar para Home de Notícias
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