Prefeitura de Lucélia está impedida de celebrar novos convênios federais
Nossa Lucélia - 28.05.2014
Prestação de contas de rodeio em 2009 foi considerada irregular. Executivo teme proibições; verbas fundamentais estão mantidas
LUCÉLIA - A Prefeitura de Lucélia está bloqueada de qualquer novo convênio com o governo federal, de acordo com informações do Ministério do Turismo – apenas verbas essenciais estão mantidas. Isto porque ela está inadimplente com o Cadastro Único para Convênios (Cauc), após a prestação de contas do Rodeio Técnico de Lucélia, realizado em 2009, ser considerada irregular pelo órgão federal.
De acordo com a administração pública, o evento realizado de 3 a 6 de dezembro daquele ano contou com uma verba de R$ 200 mil da esfera federal, creditada na conta bancária da própria prefeitura. O dinheiro era destinado ao pagamento das despesas com cachê dos artistas contratados para apresentações musicais, Luan Santana, João Neto e Frederico e João Carreiro e Capataz. Além disso, a quantia também foi utilizada para o pagamento das equipes responsáveis pela iluminação e som.
Conforme a prefeitura, o problema foi a inconsistência do relatório de prestação de contas. “O Ministério do Turismo pede fotos de cada um dos shows em ângulos de enquadramento das imagens mostrando os artistas junto a inscrições com o nome da Prefeitura de Lucélia e do governo federal, em faixas e banners, por exemplo, comprovando que as apresentações musicais efetivamente aconteceram em Lucélia. Outros elementos, como filmagens do evento e recortes de jornal com reportagens posteriores sobre o evento também são aceitas, mas alguns destes itens ficaram faltando”, declara.
Também são solicitadas fotografias originais, datadas e em foco aberto, ou filmagens, que atestem a existência de equipamentos de som e luz para o palco de shows, o que também não foi encaminhado na época. O relatório de execução físico-financeira também apresentou deficiências, segundo a prefeitura.
Ainda são apurados pelo governo federal a cobrança pelos ingressos dos shows, conforme o Executivo. “A previsão inicial apresentada é de que a entrada no evento seria gratuita. Como houve cobrança, o órgão quer saber a quantidade de ingressos vendidos, a quantidade de participantes no evento, o valor total arrecadado, o valor de cada ingresso, notas fiscais das despesas realizadas com o valor arrecadado e relação dos bens e serviços contratados com os recursos arrecadados”, aponta a administração pública.
Agora, a impossibilidade de convênios da União preocupa o Executivo. “Tememos que os recursos federais que recebemos para as outras áreas sejam prejudicados. Não conseguiremos celebrar novos contratos, como aqueles conseguidos em emendas parlamentares. Apenas as verbas fundamentais, como aquelas para saúde e educação, são mantidas”, explica o secretário de desenvolvimento do município, Acácio Rocha.
Ainda conforme Rocha, a prefeitura deve tomar medidas judiciais para que os esclarecimentos sejam prestados por aqueles que foram responsáveis pelo evento. O G1 tentou entrar em contato com o prefeito João Pedro Morandi, responsável pela administração municipal em 2009, mas foi informado pela família que ele está internado.
Fonte: Vinícius Pacheco _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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