Sete municípios da região não apresentam Plano de Resíduos Sólidos e podem ficar sem recursos federais
Nossa Lucélia - 18.05.2014
Segundo o IBGE, Adamantina, Flora Rica, Flórida Paulista, Mariápolis, Lucélia e Salmourão, são os municípios que têm legislação de resíduos sólidos
REGIÃO - Sete das 13 cidades da microrregião de Adamantina poderão ficar sem recebimento de recursos federais para projetos ambientais e de saneamento básico, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Isso devido a não implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
Segundo a Política Nacional voltada para o setor, a falta da execução obrigatória do plano também impedirá financiamentos, incentivos ou créditos em limpeza urbana e resíduos sólidos.
O Ministério do Meio Ambiente explica que não existe a obrigatoriedade de entregar o plano e sim, apresentá-lo para solicitar recursos. No caso da microrregião, nenhuma cidade recebeu recursos para auxiliar na elaboração do documento do Governo Federal.
Entre as cidades que não apresentaram o plano está Osvaldo Cruz. O município, que tem problema com lixão, fica impossibilitado de receber recurso federal para resolver o problema.
O primeiro desafio imposto aos municípios era concluir, até agosto de 2012, um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Até o fim do ano passado, no entanto, apenas sete dos 13 municípios da região haviam entregado o documento, é que aponta a MUNIC 2013 (Pesquisa de Informações Básicas Municipais).
A extinção dos lixões é outra meta traçada pela política de resíduos. Termina em agosto o prazo para regularização dos aterros sanitários compatíveis com os padrões estabelecidos e que recebam apenas os rejeitos (lixo que não pode ser reaproveitado).
No final do ano passado, a Prefeitura de Osvaldo Cruz realizou estudos para terceirizar o lixão.O depósito de lixo já excedeu sua capacidade e por falta de recursos financeiros não é possível construir outro aterro sanitário de acordo com os padrões exigidos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), explica o município.
Parapuã, que também não possui a legislação, está em processo de regularização. Segundo a prefeitura, os planos de Resíduos, de Macrodrenagem e de Água e Esgoto, sendo este de responsabilidade da Sabesp, estão prontos, faltando apenas a junção para elaboração de lei que permite políticas públicas para o setor no município.
O IBGE mostra que Inúbia Paulista, Irapuru, Pacaembu, Pracinha e Sagres são as outras cidades que ainda não possuem o Plano. Já Adamantina, Flora Rica, Flórida Paulista, Mariápolis, Lucélia e Salmourão têm legislação de resíduos sólidos.
Sem dados – Questionado sobre os municípios que necessitam regularizar os aterros sanitários na microrregião, o Ministério do Meio Ambiente informou que não há um panorama de quantos já estão regularizados. Em todo o país, são 2.906 lixões que devem ser fechados até agosto de 2014, apontou o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ) em 2012.
PREFEITURAS AFIRMAM JÁ POSSUIR PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Entre os municípios que ainda não apresentaram o Plano Municipal de Resíduos Solídos está Pacaembu, aponta o IBGE. Mas, o diretor municipal de Meio Ambiente, Cícero Borges, explica que o município possui o Plano, que inclusive foi aprovado pela Câmara Municipal no final de 2013, e sancionado pelo Poder Executivo.
“Este Plano contém toda a dinâmica e logística de implantação, contemplando todos os tipos de resíduos gerados no município. Tem também dados sobre a implantação da Coleta Seletiva dos resíduos domiciliares e da construção civil, entre outros. Alguns tipos de resíduos como os da saúde, pilhas, eletrônicos, pneus, já estão incluídos em convênios e transbordos por meio de empresas privadas, que fazem o processamento e a destinação final”.
Portanto, segundo a prefeitura, Pacaembu estaria apto a também receber verba federal para projetos ambientais e de saneamento básico no segundo semestre deste ano. “Entraremos em contato com os órgãos superiores responsáveis e ligados a MUNIC 2013, para saber a respeito dos dados referentes ao município”, afirma o diretor.
OSVALDO CRUZ – A Prefeitura de Osvaldo Cruz é outro município que afirma que possui o Plano de Resíduos Sólidos. Segundo a engenheira ambiental Silvana Maciel, da Secretaria de Meio Ambiente, a informação do IBGE não procede pois o documento foi elaborado em 2011, para fins de licenciamento ambiental do novo aterro sanitário por exigência da Cetesb. “Esse Plano já foi apresentado ao Tribunal de Contas desde 2012”.
O legislação ambiental do município deverá passar por alteração, tendo em vista que atualmente os resíduos de Osvaldo Cruz são encaminhados para Quatá em caráter emergencial até a implantação do novo aterro sanitário.
Fonte: João Vinícius _ Do GI NotíciasVoltar para Home de Notícias
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