Prefeitura de Lucélia deve realizar mudanças no Código de Postura ainda em maio
Nossa Lucélia - 04.05.2014
A previsão era que o projeto de Lei para atualização seria votado em março pela Câmara
LUCÉLIA - Uma lei municipal que vigora desde 1966 e que nunca foi atualizada gerou uma grande discussão durante o Carnaval em Lucélia. Ela faz parte do Código de Postura do município e proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais depois das 0h, inclusive bares e lanchonetes.
Na época, a prefeitura informou a desatualização não se restringia apenas ao horário do comércio, mas há outras proibições que podem ser consideradas inviáveis nos dias de hoje, que seriam revisadas e devidamente alteradas.
A previsão era que o projeto de lei para atualizar o código por completo deveria ser votado pela Câmara Municipal em março, o que não ocorreu. Na sessão ordinária do dia 8 de abril, o vereador Valdemir Antônio Uemura, o Miro do DEM, cobrou as alterações. “São mudanças significativas que a muito tempo deveriam ser feitas. Precisamos de uma agilidade da prefeitura para que não ocorram mais problemas, como no Carnaval. O município não pode ficar estagnado devido a legislação antiga”.
A prefeitura informou que realiza pesquisas em várias cidades da região e reuniões internas para discutir a nova proposta, o que será finalizado nos próximos dias, sendo efetivado ainda neste mês.
“É importante considerar que, o Código de Postura atual é de 1966 e que muita coisa mudou ao longo desse período e da legislação. Agora, buscaremos atualizar diante desta nova realidade. Por isso, a nova proposta é elaborada com muito cuidado, para atender aos novos desafios. Um deles é a exigência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para expedição de alvarás, o que também é cobrado pelo Ministério Público de Lucélia, bem como a flexibilização do horário de funcionamento de bares e lanchonetes, tema bastante polêmico”, explica o secretário de Desenvolvimento, Acácio Rocha.
Fonte: João Vinícius _ Grupo ImpactoVoltar para Home de Notícias
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