Cargos de confiança ocupam quase 5% do funcionalismo municipal na região
Nossa Lucélia - 01.05.2014
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (30) pelo IBGE revela que mais de 1,5 mil servidores de 53 prefeituras estão contratados para os chamados "cargos comissionados".
Lucélia não foi destaque na pesquisa
REGIÃO - A Região Administrativa de Presidente Prudente, composta por 53 municípios, tem 31.814 servidores municipais, conforme a divulgação de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), feita pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (30). Desse total, 1.552 são funcionários comissionados, o que gera uma porcentagem de 4,8%. Os dados se referem ao ano de 2013.
As prefeituras que mais empregam são Presidente Prudente (4.149), Dracena (1.523), Presidente Epitácio (1.343), Rancharia (1.261), Presidente Venceslau (1.164), Adamantina (1.078), Pirapozinho (1.097), Martinópolis (1.027), Osvaldo Cruz (1.022) e Rosana (1.011). Todas têm mais de mil servidores contratados e mais de 20 cargos em comissão. Entretanto, levando em conta a proporção entre o total e somente os funcionários de confiança, não são as que mais possuem comissionados.
CARGOS DE CONFIANÇA - Nessa proporção, lidera a lista Iepê (15,7%) e, na sequência, aparecem Tupi Paulista (13%), Ribeirão dos Índios (12%), Flórida Paulista (11,7%), Ouro Verde (11,5%), Flora Rica (10,4%) e Pracinha (10,1%).
Os demais municípios têm porcentagem abaixo de 10% e somente Alfredo Marcondes e Euclides da Cunha Paulista não possuem esse tipo de funcionário.
Somente Prudente nomeou 142 pessoas de confiança e, sobre isso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) exigiu que o Executivo exonere 133 funcionários comissionados. A Prefeitura pediu um prazo à Justiça, no que foi atendida, para que consiga promover uma reforma administrativa e a "máquina" não seja prejudicada.
Já em Flórida Paulista, os funcionários comissionados foram alvos da Câmara de Vereadores, que promulgou no mês passado uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que determina que pelo menos 50% dos cargos de confiança sejam obrigatoriamente ocupados por funcionários públicos de carreira integrantes do quadro efetivo.
Enquanto o ocupante do cargo comissionado, ou de confiança, é de nomeação livre do político ou governante, o servidor efetivo, para ser contratado, precisa se submeter a um concurso público.
ANÁLISE - Para o professor doutor em Direito Público Caíque Tomás Leite da Silva, na administração pública, “em tese”, há uma necessidade de escolher uma pessoa para ocupar esses cargos comissionados, com habilitação profissional ou habilidade técnica na função que irá exercer.
“Há a possibilidade de o Poder Executivo ou o Legislativo escolher um profissional de acordo com outros critérios. Mas, se essa escolha ocorrer de forma não técnica, implica de algum modo no desempenho do seu papel e, se de alguma forma ele não colocar em prática as suas funções, é um caso que precisa ser analisado”, disse.
Silva comentou também que não há na legislação nada que estabeleça um limite de funcionários para os cargos de confiança, mas lembrou da questão do nepotismo. “Ficam impossibilitados de assumirem os cargos parentes de até 3º grau do agente público. É uma tentativa de respeitar isso e colocar pessoas que realmente entendam do assunto para ocuparem essas funções”, explicou.
O especialista ainda opina não achar que os cargos de comissão sejam prejudiciais aos municípios. “Não afirmo em caráter definitivo que isso seja o maior mal da administração pública. Pois há lugares que são levados em consideração para a escolha dos ocupantes critérios técnicos”, ponderou o professor.
Confira no arquivo abaixo o quadro de funcionários das prefeituras da Região Administrativa de Presidente Prudente, com base nos dados divulgados nesta quarta-feira (30) pelo IBGE.
Fonte: Heloise Hamada e Murilo Rincon _ Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
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