Adamantina e Presidente Epitácio: únicas cidades do oeste paulista com Plano de Redução de Riscos
Nossa Lucélia - 01.05.2014
Estudo contém 16 itens, como o mapeamento de áreas de perigo. Adamantina e Presidente Epitácio possuem pesquisa, segundo IBGE
REGIÃO - De acordo com o balanço apresentado pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira (30), apenas duas cidades da região de Presidente Prudente possuem o Plano Municipal de Redução de Riscos, documento requisitado pelo governo federal por meio de lei que reúne 16 itens relativos a prevenção e análise de locais e situações de perigo aos moradores.
Dos 56 municípios que compõem o Oeste Paulista, apenas Adamantina e Presidente Epitácio possuem este estudo. Do total, 27 possuem sistemas de gestão de risco, porém não apresentam este plano específico. Já outros 27 não contam com nenhum mecanismo relacionado a esta questão, conforme as próprias prefeituras municipais responderam em questionários no ano de 2013.
Conforme o arquiteto e urbanista Roberto de Almeida Floeter, que pertence ao Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o plano foi estabelecido como obrigatório a partir da promulgação da lei 12.608/2012, que muda artigos do Estatuto das Cidades e estabelece aos municípios uma parcela da responsabilidade no estudo de áreas de risco, de forma a mapear os pontos mais críticos e apontar quais problemas podem acontecer em cada local, como enchentes, deslizamentos e quedas de barrancos.
“Ele [o plano] prevê políticas de proteção e determina ações da Defesa Civil. Entretanto, vem para adiantar o trabalho deste órgão, procurando reunir informações sobre as áreas de cada cidade que estão propensas a situações de calamidade”, informa.
Floeter exemplifica que existem áreas de risco, por exemplo, na zona leste de Presidente Prudente e nas proximidades da Rodovia Angêlo Rena, na mesma cidade. Ele afirma que todas as cidades deveriam ter seu plano, apesar da medida só ser obrigatória para aquelas registradas no Cadastro Nacional de Municípios suscetíveis a ocorrências como as citadas, conforme explica a Defesa Civil Estadual. Os pontos apresentam terrenos íngremes e com possibilidades de desmoronamento. O urbanista também aponta que a situação na região reflete o panorama em todo o Brasil.
“Os municípios aguardam ao máximo para poderem se dedicar a elaboração deste documento sobre redução de riscos. Apenas quando há alguma ameaça de interrupção das verbas encaminhadas pelo Ministério das Cidades é que elas tomam alguma providência. Isso também acontece porque a administração pública de muitas localidades não possui um arquiteto ou urbanista compondo o quadro de servidores”, afirma.
Estudar o avanço das cidades também deve ser uma medida para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos. “Isso deve também ser abordado para que não surjam problemas após o início de obras nestes pontos, além de saber das condições dos novos habitantes no local”, expõe.
Ainda conforme a lei federal, compete ao governo municipal promover a fiscalização de áreas perigosas, vistoriar edificações, manter a população informada, realizar a avaliação de danos e prejuízos e ter abrigos organizados, em caso de desastres.
"O plano é de suma importância para o município, pois por meio dele poderá direcionar a elaboração de seu Plano Diretor, fazendo com que os locais de risco sejam priorizados, com a realização de ações estruturais e não estruturais, que ensejarão na mitigação ou até a total prevenção dos danos humanos, materiais e ambientais provocados por um desastre natural ou tecnológico", explica a Defesa Civil.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais também trata de questões sobre recursos humanos, saúde, meio ambiente, gestão de política de gênero e outros assuntos. As respostas foram coletadas por meio de questionários com possibilidade de resposta de "sim" e "não".
Fonte: Vinícius Pacheco _ Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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