Prefeitura de Lucélia deve pagar até final do ano R$ 700 mil em precatórios
Nossa Lucélia - 20.04.2014
Esses valores são pagos com recursos próprios do município
LUCÉLIA - Saúde, educação e infraestrutura. As reclamações da população são inúmeras em Lucélia e, na maioria delas, a falta de recursos é alegação da administração municipal para não haver os investimentos. A situação piora com os pagamentos de precatórios, determinado pela Justiça, quando recursos do município são destinados a pagar ações trabalhistas, por exemplo.
A Prefeitura de Lucélia efetuou em 2013 até o início de 2014, depósitos de aproximadamente R$ 350 mil referente ao pagamento dos precatórios municipais e ofícios requisitórios, como são denominadas as dívidas da fazenda pública decorrentes de decisão judicial.
“Os precatórios são decorrentes de decisões judiciais, que por sua vez ocorreram por algum fato em que a administração municipal foi responsabilizada, seja por negligência ou outro fator, e agora, nos resta esta herança”, explica o secretário de Desenvolvimento Municipal, Acácio Rocha.
Somente em 2013, foram pagos R$ 269.351,51 e até os quatro primeiros meses deste ano, foram mais R$ 78.191,51, sendo que a maioria deles, por ações trabalhistas e indenizatórias. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, até o final de 2014, mais R$ 340 mil - sem correção, deverão ser pagos.
Esses valores são pagos com recursos próprios do município e caso não sejam cumpridos, a Prefeitura pode ter receitas bloqueadas e problemas judiciais. “São valores expressivos, pagos exclusivamente com recursos próprios, que poderiam ser canalizados para outros investimentos, como saúde, remédios, educação e recuperação de asfalto, por exemplo, que ficam, neste caso, condicionados ao pagamento dessas decisões judiciais. Com isso, muitos benefícios e melhorias para a população acabam sendo prejudicados”, afirma Rocha.
Fonte: João Vinicius _ Do Grupo Impacto
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