Presos do semiaberto começam a trabalhar para prefeitura
Nossa Lucélia - 14.04.2014
A triagem e seleção dos candidatos a atuar no serviço público serão de responsabilidade do Estado
LUCÉLIA - Presos que cumprem pena no regime semiaberto da Ala de Progressão da Penitenciária de Lucélia começam a trabalhar em obras da prefeitura ainda em abril. A cada três dias trabalhados, o detento terá um dia a menos para cumprir pena. A parceria do município com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), prevê que o Estado pague meio salário mínimo aos presos e a prefeitura fique responsável pelo transporte.
Segundo o vereador Ney Roberto Dadamo (PV), que fez a indicação em novembro de 2013, a parceria beneficia o município e os detentos. “Com essa iniciativa quem ganha é a economia da prefeitura, os presos e a sociedade, vez que geraria redução de gastos para a administração, pois diminuiria os custos com folha de pagamento e os detendos seriam ressocializados pelo trabalho e, consequentemente, poderão conviver em paz com a sociedade”.
A triagem e seleção dos candidatos a atuar no serviço público serão de responsabilidade do Estado, que também será responsável por fiscalizar se o preso cumpre a carga horária. Já a prefeitura verificará se o serviço foi prestado com qualidade. Se o preso descumprir qualquer regra, ele retorna para a unidade prisional e pode ter uma regressão para o regime fechado novamente.
A Lei de Execução Penal determina que, no regime semiaberto, o condenado cumpre a pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Fica sujeito ao trabalho durante o período diurno, e pode ainda realizar trabalho externo, inclusive na iniciativa privada.
“O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, ficando à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e a higiene”, diz o artigo 28 da Lei nº 7.210/84.
O vereador informa que serão 20 detentos trabalhando para a prefeitura. “Lucélia só tende a ganhar com essa parceria. Além de não haver custos, os detentos não ocuparão o lugar de nenhum servidor público e sim, aumentará o número de pessoas que prestarão serviços ao município, já que sofre com problemas financeiros e falta se funcionários”, comenta Dadamo.
De acordo com o diretor do Departamento de Obras e Serviços do Almoxarifado Municipal, Antônio Neto do Nascimento, o convênio tem prazo apenas para começar. Os presos têm autorização para trabalhar durante o dia e retornar à unidade para dormir, sendo 6h de atividades diárias.
Antônio Neto informou ainda que a medida foi dada devido a falta de mão-de-obra no Almoxarifado Municipal e que, com a parceria serão oferecidas melhorias na limpeza e organização do município.
Entre os presos, também há profissionais em diversas áreas, como eletricista, pintor, mecânico, pedreiro e que poderão exercer suas funções, além do trabalho de limpeza da cidade e manutenção de estradas rurais.
Fonte: João Vinicius - Do Grupo Impacto
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
