Câmara promulga lei que destina cargos de confiança a servidores de carreira em Flórida Paulista
Nossa Lucélia - 27.03.2014
Mudança na Lei Orgânica Municipal determina que pelo menos 50% dos cargos comissionados existentes na cidade sejam ocupados por funcionários públicos efetivos
FLÓRIDA PAULISTA - A Câmara Municipal de Flórida Paulista promulgou nesta quarta-feira (26) a emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que determina que pelo menos 50% dos cargos de confiança existentes na administração pública da cidade sejam obrigatoriamente ocupados por funcionários públicos de carreira integrantes do quadro efetivo.
A promulgação foi assinada pelos vereadores integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo – o presidente José Ricardo David de Oliveira (PMDB), o primeiro secretário Roberto Florindo (PV) e o segundo secretário Wellington Ghidini (PSDC).
“Para formalizar, foi enviada uma cópia da lei para a Prefeitura tomar ciência. Mas foi a própria Câmara que promulgou”, disse o presidente do Legislativo em entrevista ao iFronteira. Na avaliação de José Ricardo David de Oliveira, a nova lei “é uma maneira justa de valorizar os funcionários públicos de carreira”.
De autoria do vereador Sidnei Gazola (PSB) e tendo como co-autores os vereadores Marcos Antônio Batista (PMDB) e Sócrates Adalberto da Costa (PP), o projeto de emenda à LOM foi aprovado em segundo turno na última segunda-feira (24) por unanimidade dos integrantes da Câmara de Flórida Paulista.
Segundo Gazola, de um total de 350 servidores municipais que trabalham na Prefeitura, cerca de 30 são ocupantes de cargos de confiança. O autor acredita que a medida, que tramitava desde o ano passado no Legislativo, vai permitir uma economia aos cofres públicos do município. “Vai enxugar a folha e vai permitir um aumento salarial para os demais funcionários de carreira”, afirmou ao iFronteira.
EXECUTIVO - A reportagem do iFronteira conversou na tarde desta quarta-feira (26), com o secretário de Administração da Prefeitura de Flórida Paulista, João Alcides Fazion, que preferiu não se manifestar oficialmente sobre o assunto porque alegou ainda não ter conhecimento do teor do texto aprovado pela Câmara Municipal.
“Ainda não chegou ao Executivo. Não tenho o conteúdo em mãos e, por isso, não dá para me manifestar neste momento. Não posso dizer nada. A Prefeitura deve se manifestar após recebê-lo oficialmente”, disse o secretário.
Fonte: Do iFronteira.com
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