Projeto da Prefeitura de Lucélia beneficia apenas professores que recebem abaixo do piso nacional
Nossa Lucélia - 23.03.2014
Professores voltam a protestar na Câmara Municipal
LUCÉLIA - Professores da educação infantil I de Lucélia voltaram a protestar na Câmara Municipal contra projeto do Executivo que concede aumento salarial para os profissionais do magistério que recebem abaixo do piso nacional de R$ 1.697 para jornada de 40h semanais.
Pela segunda vez, o projeto de Lei foi retirado da pauta da sessão ordinária de segunda-feira (17), para análise das comissões do Legislativo e possível mudança pela administração municipal, que segundo o secretário de Educação Osvaldo José, hipótese essa que é descartada neste momento pela prefeitura.
Durante a sessão, a professora Cristina Amaral Melo – representante dos docentes, disse que o projeto enviado à Câmara ignora os direitos estabelecidos pelo Plano de Carreira do magistério, sancionado em 2008, consta a chamada evolução funcional, que prevê gratificação que varia de 5% a 10% aos professores que buscam qualificação profissional, por meio de graduação ou pós-graduação e por tempo de serviço.
“Enquanto todos falam sobre a importância de investir cada vez mais em educação, vivemos em nossa cidade uma realidade diferente. Nos sentimos desvalorizadas, desestimuladas e por que não dizer indignadas por ver nossos direitos serem desrespeitados dessa maneira. Em nosso corpo docente, 98% são professoras pedagogas e pós-graduadas, que deixaram suas casas, maridos e filhos para buscar um aperfeiçoamento profissional, visando um avanço no ensino e também uma melhoria salarial prevista em nosso Plano de Carreira”, disse Cristina.
Pelo projeto de Lei enviado à Câmara, somente os professores das faixas 1 a 3 e dos níveis A e B terão o salário reajustado, já que recebem abaixo do piso nacional. Para o docente que trabalha 40h semanais da faixa 3 e nível A, o aumento será de R$ 146,56, por exemplo. “Pela lei municipal, os servidores cujos vencimentos constantes da tabela estiverem acima do valor nacional, não terão seus vencimentos corrigidos automaticamente pelo índice aplicado ao piso nacional. Por isso queremos a mudança no projeto. Por que favorecer alguns e não todos?”, questina a representante dos professores, Cristina Amaral Melo.
Os educadores informaram ainda que em 2013, a administração não repassou a reposição salarial que foi de 7, 97% e neste ano, o Governo Federal concedeu reajuste de 8,32%, mas a prefeitura repassou apenas 6,78%, ficando uma defasagem de 9,51% nos últimos dois anos. “A gestão anterior repassava a reposição salarial e cumpria também a evolução funcional prevista no Plano de Carreira, aplicando um porcentual de 5% de acordo com cada evolução adquirida”.
A Câmara Municipal contesta o salário dos professores desde o ano passado, quando os vereadores Valdemir Antônio Uemura (DEM) e Moacyr Pacheco Duarte (PT) protocolaram denúncia no Ministério Público.
Para reverter à decisão do Executivo, todos os parlamentares assinaram indicação que solicita mudanças no projeto de Lei. “Ao invés de se conceder uma complementação, seja atualizada toda a tabela do plano de carreira do magistério, beneficiando assim, todos os profissionais do magistério público da educação básica”, consta na indicação.
Segundo a Câmara, a adequação do vencimento do magistério municipal ao piso nacional, através da concessão de “complementação”, com o decorrer do tempo, descaracterizará o Plano de Carreira do magistério, já que a concessão de sucessivas complementações deixará a tabela de progressão defasada, chegando a situação em que não haverá mais distinção entre os níveis e faixas. “Tal situação, além de gerar grande desconforto entre os profissionais do magistério municipal, desmotiva os mesmos, que se veem desvalorizados e insatisfeitos”, afirmam.
Fonte: João Vinícius _ Do Grupo Impacto
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