Empresa contesta edital de serviços funerários em Osvaldo Cruz
Nossa Lucélia - 12.02.2014
Proprietário considera "monopólio" atual modelo
OSVALDO CRUZ - Após a publicação da matéria sobre a prorrogação do contrato com a Empresa Funerária Tamoios de Osvaldo Cruz por mais seis meses como concessionária dos serviços da área junto à Prefeitura, o Portal Ocnet recebeu contato por parte do empresário Jorge Nilton da Cunha, proprietário da empresa Jorge Nilton Cunha - Funerária ME.
Segundo o representante da empresa, no dia 27 de janeiro a empresa sua organização estava dentro do prazo para pedir a impugnação do processo de licitação da Prefeitura de Osvaldo Cruz "devido a várias irregularidades". A licitação foiaberta no dia 16 de dezembro último. "Mas só nos foi entregue cópia [do Edital] no dia 15/01/2014 de tanto insistir com o Departamento de Licitação", diz Cunha ao acrescentar que "a Prefeitura de Osvaldo Cruz nem mesmo divulgou em jornais da região" o referido edital, o que ao ver do empresário é obrigatório.
Após a impugnação por parte da empresa Jorge Nilton Cunha - Funerária ME, a Prefeitura notificou as partes interessadas de que recebeu o recurso contra o processo de licitação e determinou a suspensão do mesmo.
"Estamos aguardando a abertura de nova licitação o mais urgente possível com as devidas correções para que possamos participar em condições de igualdade. Como um cidadão que reside em Osvaldo Cruz há mais de 20 anos e que recolhe seu impostos corretamente, desde 29/03/2007 estou tentando dar início à empresa para prestar um serviço com qualidade, dando o direito da livre concorrência e direito de escolha', acrescentou Jorge Nilton Cunha.
Segundo ele, sua firma tem o nome fantasia "Empresa Funerária Nova Esperança e está cadastrada no CNPJ sob o número 08.739.557/0001-50. "Só ainda não nos foi concedida por parte da prefeitura a inscrição municipal para poder iniciar os trabalhos", completa.
O proprietário da Empresa Funerária Nova Esperança termina sua entrevista apontando prefeitos das administrações anteriores como responsáveis pelo "monopólio" dos serviços funerários na cidade e que a situação dura quase 30 anos. "Isso deixa a população de Osvaldo Cruz sem o direito de pelo menos verificar valores de funeral com uma segunda empresa, sendo que pesquisamos em toda a região e a maioria das cidades possui duas ou mais funerárias para atender suas populações. Por que só Osvaldo Cruz tem que continuar sendo monopólio?", termina.
ENTENDA A SITUAÇÃO - Devido ao vencimento da concessão pública havida pela Prefeitura com a Empresa Funerária Tamoios, em 2013 o municipio publicou a informação de que deveria abrir processo de licitação para empresas interessadas em prestar serviços no segmento.
O edital foi publicado em dezembro do ano passado e a licitação estava marcada para janeiro de 2014. Entretanto, a empresa Jorge Nilton Cunha - Funerária ME, impugnou o processo licitatório e a prefeitura determinou a suspensão da concorrência.
Em resposta, o município informou que "diante das ponderações do impugnante [Jorge Nilton Cunha - Funerária ME] determino a suspensão do processo licitatório por tempo indeterminado". A ordem é do prefeito Edmar Mazucato, que no mesmo expediente sejam tomadas as providências para continuidade dos serviços por mais seis meses pela empresa Tamoios (atual concessionária). A providência foi envio de lei para a Câmara, o que foi aprovada pelos vereadores, com a prorrogação do atual contrato.
Fonte: Pedro Afonso e Giuliano Panvéchio _ Do OCNet
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