Matadouro de Adamantina deve ser assumido pela iniciativa privada
Nossa Lucélia - 20.12.2013
Terceirização foi aprovada em projeto de lei
ADAMANTINA - Com a aprovação do Projeto de Lei nº 288/2013, que autoriza a Prefeitura de Adamantina conceder Uso de Bem Público, o Matadouro Municipal passará a ser administrado por empresa privada ou associação que explorará economicamente as suas dependências. Atualmente mais de 40 criadores e proprietários de mercados e açougues utilizam o Matadouro para abater seus animais.
A proposta encontra-se em trâmite na Câmara de Adamantina, tendo sido aprovada em primeira discussão na noite de segunda-feira, em sessão ordinária. E, portanto, restava apenas ser ratificada na segunda e decisiva apreciação, marcada para a tarde desta quarta-feira (18).
“Pela utilização do imóvel obriga-se a futura concessionária cumprir as exigências da Prefeitura. E o Poder Executivo fica autorizado a formular, quando necessárias, novas exigências na prestação do interesse público”, constam os artigos 4º e 5º da propositura.
A administração Ivo Santos decidiu pela terceirização do Matadouro Municipal, que está interditado desde o último dia 14 de outubro, como saída para a execução das reformas e adequações emergenciais exigidas pela Cetesb (Companhia Tecnologia e Saneamento Ambiental), que serão assumidas pelos novos responsáveis e estariam orçadas entorno de R$ 600 mil.
O prazo estabelecido para duração do contrato de concessão é de 30 anos. No entanto, a escolha do beneficiado obedecerá processo licitatório (concorrência pública).
Fonte: Da Folha Regional
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