Promotoria move ação contra igreja de Panorama por poluição sonora
Nossa Lucélia - 20.12.2013


Segundo o MPE, laudo pericial do Instituto de Criminalística apontou que cultos provocam emissão sonora acima dos níveis permitidos

PANORAMA - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Igreja Mundial do Poder de Deus, por poluição sonora, em Panorama.

De acordo com a ação proposta pela Promotoria de Justiça de Panorama, a igreja tem ultrapassado constantemente os níveis permitidos de 60 decibéis, durante o dia, e de 55 decibéis, no período noturno, na realização dos cultos.

O Instituto de Criminalística constatou por laudo pericial, segundo o MPE, que os níveis de pressão sonora emitidos pelas atividades da igreja estão acima do permitido, alcançando a média de 72 decibéis.

De acordo com o MPE, a ação é resultado de um inquérito civil instaurado no início deste ano, após representação dos moradores residentes próximos à igreja.

A Promotoria pede, ainda, que a igreja seja condenada a não fazer reuniões ou cultos enquanto não realizar as obras necessárias com o objetivo de reduzir a poluição sonora, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por dia. O processo deu entrada no último dia 12, no Fórum de Panorama.


Fonte: Do iFronteira.com



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