Câmara votará contas do ex-prefeito João Pedro somente em 2014
Nossa Lucélia - 10.12.2013
Entre as falhas apontadas pelo Tribunal estão à deficiência no planejamento de políticas públicas
LUCÉLIA - O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) entregou à Prefeitura de Lucélia e à Câmara Municipal, no dia 20 de novembro, cópias do parecer desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Lucélia, João Pedro Morandi (PT), referente ao exercício de 2010.
Agora, o Legislativo tem 60 dias, tirando o recesso, para aprovar ou não as contas do ex-prefeito petista, o que ocorrerá somente em 2014, já que o parecer só poderá ser votado em sessão ordinária. Os vereadores voltam de férias no dia 17 de fevereiro.
As comissões da Câmara já deram parecer favorável ao TCE, rejeitando assim as contas. Com isso, uma Comissão Especial será montada para analisar as irregularidades apontadas e emitirá um relatório final, sendo esse votado pelos vereadores, que poderão aprovar ou não o parecer.
Entre as falhas apontadas pelo Tribunal estão à deficiência no planejamento de políticas públicas, deficiência na informação de dados ao sistema Audesp, falhas na gestão da dívida ativa, falhas nos comprovantes de despesas de viagens com ausência de motivação devidamente justificada e controles falhos, comprovantes de despesas de hospedagem incompletas e sem transparência, despesas sem justificativas com celulares (inclusive gastos com jogos, aplicativos e downloads de músicas), inconsistências nos dados de conciliações bancárias, falhas em licitações de obras, bens e serviços, falhas na execução de contratos, sucessivas prorrogações do contrato com a Sabesp vencido desde 2006, servidores com acúmulo de férias, falha no controle de horas extras com pagamentos desordenados, entre outras deficiências técnicas.
Outro item apontado pelo Tribunal em relação às contas de 2010 identifica falhas na transferência de recursos à Câmara Municipal. O TCE destacou também a não realização de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Em entrevista, o prefeito Osvaldo Alves Saldanha (PSDB) informou que já tomou diversas medidas para sanar as irregularidades encontradas da gestão anterior.
“Várias medidas que adotamos para sanar os problemas da administração, foram itens determinantes para o Tribunal de Contas emitir parecer desfavorável a prestação de contas do João Pedro, como a questão da Sabesp e horas extras. Foram atitudes que tomamos ao longo desse primeiro ano de gestão, que muitos criticaram, mas fizemos para acertar e até propiciar o bom andamento do município”, disse o prefeito.
Fonte: João Vinícius _ GI Notícias
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