Prefeitura de Lucélia quer retirar gratificação de 30% dos funcionários da educação
Nossa Lucélia - 28.10.2013
Servidores da educação lotam a Câmara em protesto contra projeto de revogação de gratificação
LUCÉLIA - A Prefeitura de Lucélia enviou para Câmara Municipal projeto que pede a revogação de concessão de gratificação de 30% aos servidores públicos municipais da educação, exceto os professores. Em protesto ao projeto, aproximadamente 60 funcionários participaram da sessão na segunda-feira (21).
“A área da educação é um setor difícil de trabalhar. O salário é mínimo, durante todos estes anos não tivemos reajuste salarial. Se retirar os 30%, receberemos abaixo de um salário mínimo, trabalhando 8h por dia. São escolas grandes, com bastantes alunos e acredito que todos sabem que está difícil trabalhar na educação. As situações que vemos nos grandes centros, também acontecem conosco em Lucélia”, afirma a inspetora de aluno Tatiane Marques. Segundo ela, os funcionários trabalham das 7h às 17h, sendo o salário base de R$ 678.
Atualmente, 134 servidores da educação recebem a gratificação. “Se eles querem retirar este benefício porque está fora da lei, então que coloquem salário digno para os servidores, que as famílias já possuem seus compromissos financeiros. E estes 30%, para quem não tem nada, faz muita falta”, comenta Milena Crescêncio Badocco.
Tatiane afirma que a justificativa da prefeitura é que 'está sem dinheiro'. “E pergunto, porque sem dinheiro já que desde 2008 sempre teve recursos para pagar a gratificação?”.
A servidora explica ainda que não foi oferecido nenhum benefício em compensação da retirada da gratificação. “O prefeito não oferece nenhum benefício e ele mesmo já disse que é impossível, nesta situação, a prefeitura dar aumento aos funcionários. Ele também alega que servidores de outros setores reclamam que a educação recebe está gratificação, mas nunca reclamamos que os funcionários da saúde trabalham 6h por dia, que o pessoal do almoxarifado no dia do pagamento trabalha até 12h e quando tem que conter gastos, a prefeitura trabalha até às 13h, mas trabalhamos o dia inteiro, pois a educação não pode parar. Porque só os professores serem valorizados e os funcionários não? Será que a educação continuará funcionando sem a merendeira, sem a faxineira, o motorista e a inspetora?”, contesta.
Tatiane diz que, segundo os vereadores, o projeto não será aprovado. “É um projeto que prejudicará o funcionário público, afinal, muitos servidores que atualmente o prefeito quer prejudicar, foram os eleitores dele no ano passado”.
Como a prefeitura enviou para a Câmara na manhã de segunda-feira, o projeto foi retirado da pauta do dia para ser apreciado pelas comissões especiais. A votação deverá ocorrer no dia 11.
PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Lucélia informou que “a legislação em curso, objeto de revogação do presente projeto de lei, privilegia um conjunto de servidores municipais em detrimento dos demais, que desempenham funções semelhantes e até mesmo oriundas do mesmo concurso público, que fixava, à época, ganhos igualitários, sem distinções”.
“É importante contextualizar que a legislação vigente, criada em 2008, se estabeleceu dentro da realidade daquela época, em que o aporte de recursos para a área da educação era praticamente suficiente para o custeio e investimento na estrutura educacional, exigindo inclusive esforços da administração municipal para o que fosse aplicado o mínimo obrigatório de 25% dos recursos públicos no setor”.
“Hoje, o que é bastante diferente, a administração municipal, em todo o país, se depara com desafios que exigem múltiplos esforços dos administradores para prover a área educacional dos recursos necessários ao setor, sendo necessário, cada vez mais, a injeção de recursos próprios – que já são escassos – para suprir a deficiência dos repasses oficiais”.
Atualmente, há cerca de 720 trabalhadores do quadro de servidores municipais da Prefeitura de Lucélia, sendo que 80 estão sob licenças diversas (licença saúde, motivos particulares e outras). Assim, 640 estão ativos, dos quais 134 recebem a gratificação, por estarem ligados à educação, e outros 506 não recebem.
“Além desses aspectos, é importante destacar que a medida vigente, nos seus termos, viola o princípio da isonomia salarial, que assegurada constitucionalmente, proíbe as diferenças salariais entre trabalhadores da mesma categoria profissional, o que traz riscos à administração municipal de que os demais trabalhadores, excluídos deste benefício, pleiteiem o mesmo”.
Fonte: João Vinícius _ Do GI NotíciasVoltar para Home de Notícias
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