Justiça concede liminar e posto de combustíveis de Lucélia reabre
Nossa Lucélia - 11.09.2013
Estabelecimento havia sido impedido de funcionar após fiscalização da Secretaria da Fazenda
LUCÉLIA - O Auto Posto Curi Coroados Ltda., de Lucélia, conseguiu autorização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para voltar a funcionar. O estabelecimento havia sido fechado pela Secretaria Estadual da Fazendo, com outros três postos, na semana passada por falta de renovação da inscrição estadual.
O juiz de direito João Roberto Casali da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, considerou que não havia prejuízo ao consumidor.
“Manifesto que a suspensão das atividades comerciais, temida pelo autor, causaria-lhe prejuízo de difícil reparação. De outro lado, o autor apresenta em sua petição inicial, consistente fundamentação jurídica e precedentes jurisprudenciais para firmar sua pretensão, a convencer o Juízo de sua verossimilhança”, escreve.
A liminar define ainda que sejam tomadas as providências administrativas necessárias à renovação da inscrição estadual pretendida pelo autor até nova deliberação.
De acordo com o advogado que representa o posto de combustíveis, Marcyus Almeida, não houve adulteração de combustível, mas uma questão envolvendo estoque e a “política econômica” usada pelo governo federal.
“O governo aumenta a quantidade de álcool na gasolina para baratear o preço e incentivar o consumo. Quando a empresa adquire o combustível, ele tem uma porcentagem. Por exemplo, a empresa comprou a gasolina com 25% de álcool porque era o estabelecido naquela época. No momento da fiscalização, o permitido era 20%, mas o produto havia sido comprado antes”, justifica.
Fonte: Pedro Mathias _ Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
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