Secretaria da Fazenda lacra posto de combustíveis em Lucélia e Pacaembu
Nossa Lucélia - 06.09.2013
Em Lucélia o estabelecimento foi lacrado por falta de renovação da inscrição estadual, já em Pacaembu o estabelecimento foi alvo da operação "De Olho Na Bomba"
REGIÃO - Dois postos de combustíveis da região da Nova Alta Paulista foram lacrados pela Secretaria da Fazenda nessa quarta-feira (4). Segundo o órgão, os locais não podem mais funcionar, mas todos têm direito de defesa.
O estabelecimento Auto Posto Curi Coroados Ltda., em Lucélia, foi lacrado pela falta de renovação da inscrição estadual. Ainda de acordo com a Secretaria, sem o documento o estabelecimento fica impedido de funcionar.
O posto de combustíveis Paulo Sérgio Martinez Combustíveis, em Pacaembu, foi alvo da operação De Olho na Bomba, da Secretaria da Fazenda. O estabelecimento teve suas bombas de abastecimento lacradas por comercialização de combustível em desconformidade com os padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O órgão ainda esclarece que, conforme a lei, os sócios do estabelecimento, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A legislação estadual prevê a anulação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
Fonte: Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
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