Promotoria apura denúncia contra Educação de Bastos
Nossa Lucélia - 05.09.2013
Funcionário denunciado estaria recebendo dinheiro de entidades usuárias, mas abastecendo ônibus usados à custa de Prefeitura
BASTOS - A Promotoria de Justiça do Fórum Distrital de Bastos ouviu nesta última semana, testemunhas arroladas em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público paulista sobre um suposto esquema ilegal de cessão de ônibus para entidades do município. Segundo o promotor Luiz Fernando Garcia o Inquérito Civil, instaurado em 26 de junho, tem como objetivo buscar indícios das irregularidades apontadas na denúncia que chegou ao à Ouvidoria do MP através de uma mensagem de e-mail.
“Estamos apurando, com base na denúncia, a existência ou não de indícios, bem como, em caso positivo, se um ato ilícito ou apenas de uma mera irregularidade administrativa. E com base na conclusão dessa apuração, decidiremos o que fazer. Se solicitamos diligências de apuração, por parte da Polícia Civil, se tomamos alguma medida judicial ou se simplesmente arquivamos o procedimento”, afirmou o promotor, que recebeu a reportagem do JD em seu gabinete no fórum bastense.
CONHECIMENTO - Luiz Fernando Garcia disse que o inquérito foi aberto após a manifestação formal do MP, quando ele já tinha conhecimento de denúncia com teor semelhante, que chegou ao conhecimento da Câmara Municipal e o Jornal de Domingo também recebeu cópia. A denúncia anônima dá conta de que um funcionário da Secretaria de Educação estaria recebendo dinheiros das entidades para abastecer ônibus da Prefeitura, usados em viagens e excursões e mesmo assim abastecendo esses veículos a custa da Prefeitura.
Por orientação de Garcia e respeito aos citados – já que se trata de denúncia sem assinatura – não declinaremos nenhum nome envolvido. “O presidente da entidade que vai realizar a viagem é obrigado a realizar o pagamento em dinheiro (não aceita cheque) em mãos do próprio... Mas o ônibus que vai sair de viagem, abastece na conta da Prefeitura, com requisição de outro ônibus que se encontra na oficina em manutenção e o dinheiro arrecadado vai para o bolso do próprio... e possivelmente é dividido com o Sr...”, afirma o denunciante na carta entregue a Câmara Municipal. E cita até o exemplo de uma viagem realizada em 4 de abril desse ano, envolvendo o nome de outro servidor da Prefeitura. “É preciso ficar bem claro que se trata apenas de uma denúncia que está sendo apurada. É o que é ainda mais temerário: uma denúncia anônima, que só por isso deixa a gente com um pé atrás. Por isso, peço que não divulgue nomes de citados”, pediu.
A denúncia recebida pelo MP e pela Câmara cita ainda nomes de entidades supostamente usuárias do esquema e nomes dos representantes que teriam negociado com o servidor pivô do suposto esquema de desvio, chamado de 'Máfia do Diesel'. Um conhecido estabelecimento comercial também é citado na denúncia apócrifa.
EXPLICAÇÕES - Segundo o promotor, o primeiro passo foi solicitar informações (recebidas por escrito) da Secretaria Municipal de Educação, onde estaria ocorrendo o fato denunciado, e de 2 funcionários nominados da acusação. Durante a última semana o MP ouviuos primeiros representantes de entidades que seriam usuárias dos ônibus cedidos pela Municipalidade.
“Esses depoimentos dos representantes das entidades (não mencionadas nominalmente) confrontados com as informações passadas pela Secretaria e os acusados, poderão apontar a existência de algum indício ou não. A ação do Ministério Público ainda é de apuração, de investigação. Só depois como uma idéia formada agiremos de acordo com o que manda a Lei. Mas repito, denúncia anônima é sempre vista com certa reserva, por isso a gente e não deve ser leviano em apontar essa ou aquela pessoa, nem esse ou aquele indício de forma isolada”, defendeu o promotor. Segundo Luiz Fernando Garcia, o MP tem prazo legal de 180 dias para concluir a apuração da denúncia.
FORA - Fora da investigação do Ministério público, a carta entregue à Câmara também faze referência a duas outras suspeitas de irregularidade. Os gastos da Prefeitura com empresas de comunicação, bem como o suposto esquema identificado como Máfia das Peças. Neste segundo caso, conforme um denunciante, em apenas uma máquina esteira comprada por R$ 30 mil já teriam sido gastos mais de R$ 300 mil em peças e serviços de reparos. Sobre os gastos com propaganda oficial, o denunciante escreve: “onde já se viu uma cidade 22.000 habitantes, a Prefeitura pagar R$ 60 mil/mês para uma única empresa que é na verdade um carte... E nosso hospital indo à falência. Vocês tem medo deles”, escreve o acusado anônimo.
A referida carta a que o JD teve acesso foi enviada à Câmara, em nome de três vereadores: Kleber Lopes (PSB), Claudemir Bichinha (PT) e Alecir Victor (PV). Mas também é direcionada à arquiteta Sônia Lopes, candidata derrotada na última eleição municipal e que figura como um dos pivôs da denuncia que levou o Tribunal Regional Eleitoral a cassar os diplomas de Virgínia Fernandes e Ione Kimura (ambas do PSDB), eleitas ano passado com cerca de 70% dos votos válidos do pleito.
Fonte: Jornal de Domingo – TupãVoltar para Home de Notícias
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