Vereador Clóvis Pessoa é empossado prefeito interino de Bastos
Nossa Lucélia - 20.08.2013
BASTOS - Foi realizada na manhã desta terça-feira dia 20 (10h) na Câmara Municipal de Bastos, a seção solene que deu posse ao vereador Clóvis de Andrade Pessoa como prefeito interino da Capital do Ovo. A medida atendeu ordem da Justiça Eleitoral.
Na noite de ontem, dia 19, os vereadores agendaram a sessão solene para que o presidente da Câmara tomasse posse como prefeito interino no lugar de Virgínia Fernandes e de Ione Kimura que tiveram os diplomas de prefeita e vice-prefeita respectivamente cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Portal de Notícias Bastos Já obteve informação que defesa de Virgínia Fernandes e Ione Kimura impetrou com recurso especial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo e aguarda liminar para que a prefeita e vice-prefeita retornem aos cargos até o julgamento final do caso.
Com a posse de Clóvis Pessoa como prefeito interino, o vereador Kléber Lopes assume a presidência interina da Câmara de Bastos.
ENTENDA O CASO - A ação que pede a cassação dos diplomas da prefeita Virgínia Fernandes e da vice-prefeita Ione Kimura teve origem durante o período eleitoral de 2012. Na época o Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram na Justiça Eleitoral em Tupã acusando a prefeita de ter sido favorecida por discurso do então presidente da Câmara, Antônio Fernandes dos Santos, durante a inauguração de obras de melhorias no prédio da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Novo Bastos.
Em primeira instância o Juiz Eleitoral Emílio Gimenez Filho, em 17 de dezembro de 2012, julgou improcedente o pedido (segundo ele, a prefeita não poderia ser responsabilizada por um discurso de outra pessoa, político sim, mas que nem participava de sua coligação).
Foi aberto prazo para recursos serem impetrados pelos partidos PSB, PSD e PT no Tribunal Regional em São Paulo, o que foi feito, porém, com uma novidade: a portaria de nomeação do ex-vereador Antônio Fernandes dos Santos como Secretário Municipal de Geração de Emprego e Renda da segunda gestão de Virgínia Fernandes, dando a entender uma possível troca de favores.
Em decisão no dia 11 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os diplomas da prefeita Virgínia Fernandes e da vice-prefeita Ione Kimura. A defesa recorreu da decisão – com recurso de embargo declaratório - no prazo hábil, ainda no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.
Em 28 de junho, o TRE acatou o recurso de embargo declaratório e requerimento postulando a suspensão temporária da cassação dos mandatos da prefeita e da vice. Ao acatar o requerimento, o TRE deu direito à prefeita e à vice de continuarem no cargo até o julgamento do embargo declaratório.
Em novo julgamento, desta realizado no dia 1º de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Bastos Virgínia Fernandes e da vice-prefeita Ione Kimura (ambas do PSDB). A defesa de Virgínia Fernandes e Ione Kimura ingressou - no dia 13 de agosto último - com um recurso especial, ainda no TRE-SP.
Na semana passada, a Câmara foi oficializada pela Justiça Eleitoral para que o presidente Clóvis Pessoa tomasse posse de prefeito interino, o que ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 20.
Agora Virgínia Fernandes e Ione Kimura aguardam liminar do TRE-SP para continuarem nos cargos de prefeita e vice-prefeita respectivamente até o julgamento final do caso, o que deve acontece até novembro deste ano. Caso o TRE-SP negue provimento ao recurso especial de Virgínia Fernandes, a defesa recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
Fonte: Do Bastos Já – colaborou com informações o Jornal TribunaVoltar para Home de Notícias
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