Ex-vereador impetra Mandado de Segurança para voltar ao cargo
Nossa Lucélia - 13.08.2013
ADAMANTINA - Uma semana depois de ter o mandato cassado com sete votos favoráveis e dois contra, pelos próprios companheiros da Câmara Municipal, por quebra de decoro parlamentar, Luiz Carlos Galvão (PSDB) impetrou ação na Justiça Comum para retomar o cargo.
A informação foi passada pelos defensores do próprio peessedebista, que estiveram sexta-feira no Fórum de Adamantina para protocolar um Mandado de Segurança com pedido de liminar. Segundo os advogados, a ação teria caído na 3ª Vara da Comarca. No mesmo dia, foi marcada uma audiência com a meritíssima, para as 13h, com intuito de tratar sobre o assunto.
A Assessoria Jurídica da Câmara também foi consultada pela Folha Regional, para informar se o tucano teria um prazo para entrar com a ação. “Como no Legislativo não existe instância superior para recurso, é importante explicar que a iniciativa de ele ir à Justiça Comum independe da Câmara. Por isso não existe prazo determinado. Então seria a tentativa de conseguir uma medida judicial, talvez na forma de Mandado de Segurança, contra o ato da Câmara, alegando que pudesse ter havido falha no processo legislativo”.
Representaram judicialmente Galvão, os advogados Milton e Lucas do Diretorio Estadual do PSDB, e Marcelo Agamenom de Presidente Prudente, sob a coordenação do renomado advogado adamantinense Fernando Chagas Fraga.
Fonte: Folha RegionalVoltar para Home de Notícias
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