Vereadores de Lucélia cobram revisão salarial de servidores, mas pode ficar para 2014
Nossa Lucélia - 11.08.2013
A revisão geral anual consta no orçamento municipal de Lucélia, votado em 2012
LUCÉLIA - Mesmo previsto na Constituição Federal, funcionários públicos de Lucélia podem ficar sem revisão salarial. É que afirmaram os vereadores Ney Roberto Dadamo (PV), Moacyr Pacheco Duarte (PT) e Romildo Bernardo (PT) durante primeira sessão ordinária após o recesso na segunda-feira (5).
Com críticas ao prefeito Osvaldo Alves Saldanha (PSDB), vereadores da oposição solicitaram uma “atitude” por parte da administração, já que está previsto no orçamento de 2013, reajuste salarial de 6 a 7%. “A administração não se preocupa em chamar os vereadores para esclarecer sobre as decisões que são tomadas e se será feita revisão salarial. Assim, espero que até sexta-feira (9) o prefeito se posicione sobre esse assunto, se não, protocolaremos representação no Ministério Público. Reivindicamos e cobramos, mas como a administração não toma atitude recorreremos a Justiça em benefício dos servidores municipais”, afirma Moacyr.
O vereador explicou que a revisão geral anual, prevista no artigo 37 inciso 10 da Constituição Federal, consta no orçamento municipal de Lucélia, votado em 2012. “E, se está no orçamento e é uma garantia constitucional, o prefeito de Lucélia tem o dever de cumprir, já que não pode usar os recursos previstos no orçamento para outra finalidade sem prévia autorização da Câmara Municipal”.
Já o vereador da situação Julio José Moreno (PSDB) disse que em recente reunião, o prefeito afirmou que o salário dos servidores públicos será reajustado somente em janeiro de 2014. “O Saldanha comentou que o aumento virá no início do próximo ano e que será de 10%, mais R$ 50 de ticket alimentação. Ele mostrou a situação financeira que se encontra a prefeitura, que está delicada. Isso é verídico, é fato”, comenta.
Para a presidente da Câmara Municipal Ivone Mazini Pernomian (PSDB), alguns vereadores se contradizem em suas atitudes. “Quando colocamos em votação a 'merreca' do reajuste salarial dos servidores do Legislativo, que também é de direito, a oposição foi contra. Porque agora cobram do prefeito essa revisão? Um peso, duas medidas?”, contesta Ivone.
Outro assunto destaque da 10ª sessão ordinária de 2013 que durou aproximadamente 3h foi o adicional de insalubridade. Segundo Moacyr, o prefeito passou o benefício de 40 para 20%, calculado sobre os vencimentos de diversos servidores, dentre deles os agentes comunitários e de zoonose, que recebiam com base em laudo pericial existente e elaborado por profissional competente. Mas, a administração municipal, entendendo que o laudo pericial era antigo, contratou uma empresa para elaborar novo documento. “Acontece que este laudo técnico foi feito sem visita in loco, pois foi citada na mencionada avaliação o nome de um profissional técnico de segurança do trabalho, sem que o mesmo tenha conhecimento sobre as condições de trabalho dos servidores lucelienses, inclusive, o mesmo discorda dos resultados por não refletir a realidade dos fatos, uma vez que foi elaborada a distância e sem as devidas avaliações quantitativas com as mensurações e medições dos agentes agressivos a saúde”, explicou.
Ney Roberto disse que os servidores municipais devem cobrar seus direitos. “Vi funcionários carregando plantas cheias de espinho e no sol, então o Executivo deve olhar com carinho as condições e as disponibilidades de estar repassando essa reposição aos funcionários”, finalizou.
Fonte: João Vinícius _ Do GI NotíciasVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
