Câmara julga 'caso Galvão' em sessão extraordinária nesta sexta-feira
Nossa Lucélia - 02.08.2013
A votação será secreta e todos os nove vereadores terão direito ao voto, inclusive o denunciado
ADAMANTINA - Acontece nesta sexta-feira (2), às 19h30, sessão extraordinária de julgamento para votação final do relatório elaborado pela CIP (Comissão de Investigação e Processante) referente ao caso de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Luiz Carlos Galvão pelo advogado Moyses Carlos dos Santos Neto, que afirma ter sido caluniado, injuriado e difamado pelo parlamentar.
De acordo com o Regimento Interno e o Decreto Lei 201/67, "na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente pelo relator da Comissão Processante e, a seguir, os vereadores que desejarem poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos e, ao final, o acusado ou seu procurador disporá de 2 horas para produzir sua defesa final".
A votação será secreta e todos os nove vereadores terão direito ao voto, inclusive o denunciado.
Ainda como estabelece o Regimento e o Decreto da Câmara, o vereador será considerado afastado, definitivamente, do cargo se a proposta de cassação receber o voto favorável de dois terços dos membros do Legislativo, ou seja, seis legisladores. Se obtiver quatro votos contrários, o processo é automaticamente arquivado.
Em caso de absolvição, será elaborada comunicação pela Câmara à Justiça Eleitoral. No caso de aprovação de quebra de decoro parlamentar, será elaborado Decreto Legislativo de Cassação de Mandato de Vereador, que depois de publicado será comunicado a Justiça Eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado.
A sessão é aberta a comunidade e a Polícia Militar foi solicitada para garantir a segurança dos presentes.
Fonte: Tamyris Araujo _ Do Gi NotíciasVoltar para Home de Notícias
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