Vereadores denunciam gastos excessivos da Câmara ao ministério Público e Tribunal de Contas
Nossa Lucélia - 23.07.2013
LUCÉLIA - Os vereadores Moacyr Pacheco Duarte (PT) e Valdemir Antonio Uemura (DEM) denunciaram ao Ministério Publico e ao Tribunal de Contas, gastos excessivos da Câmara Municipal de Lucélia. A denúncia visa apurar diversas irregularidades, como o pagamento de funcionários.
Segundo o vereador petista, há servidores comissionados na Câmara ocupando cargos que deveriam ser necessário a realização de concurso público para o seu preenchimento. “Estamos preocupados com os gastos públicos. Existem funcionários que deveriam ser pagos pela Prefeitura, mas a Câmara que 'banca' os custos”.
Moacyr Paschoal afirma ainda que os salários destes servidores estão acima da média dos trabalhadores lucelienses. “Hoje, o vereador é que possui o menor salário na Câmara”.
No início de 2013, a maioria do Legislativo aprovou aumento de 6,20% nos próprios salários e, consequentemente, destes funcionários. Além dos dois vereadores, foram contra ao projeto Ângela Iura (PVP, Ney Roberto Dadamo (PV) e Romildo Bernardo (PT). “Gastamos somente com pessoal, R$ 55 mil por mês, fora os encargos trabalhistas, que desde março de 2012, os funcionários têm que receber 27 incorporações de benefícios”, explica Moacyr.
De acordo com o parlamentar que realizou a denúncia em 20 de junho, no exercício de 2012, o Legislativo luceliense gastou aproximadamente R$ 1,5 milhão, enquanto a Câmara de Adamantina, R$ 980 mil. E, apesar de nova legislatura, os gastos excessivos continuam sendo praticados”.
Os vereadores aguardam posicionamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que realizam levantamento e questionamentos sobre as irregularidades apontadas. “Esperamos também que a presidente da Câmara tome uma atitude para diminuir os gastos da Casa das Leis, já que neste primeiro semestre, sempre alertamos e cobramos uma atitude, mas nada foi feito”.
O objetivo da denúncia é que seja realizado concurso público para a contratação de funcionários de acordo com a legislação.
Não é de hoje que os gastos excessivos da Câmara Municipal são motivos de contestações. Desde janeiro, há na internet uma petição pública, na qual a comunidade virtual 'Eleições 2012 – O Futuro de Lucélia', pede que o Ministério Público “verifique os critérios utilizados para as nomeações de funcionários em cargos públicos e, se nesse critério vem sendo observado o previsto no artigo 70 da Constituição Federal e o artigo 37, inciso II, que exige para a investidura em cargo ou emprego público de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvando, evidentemente, os casos de chefia, direção e assessoramento que são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do respectivo poder, mas, na câmara de vereadores desta cidade, desde a muito vem sendo feitas nomeações para atender interesse privado”, diz a petição.
Segundo a presidente da Câmara, Ivone Mazini Pernomian (PSDB), já está sendo preparado o edital para licitação e realização de concurso público da Câmara Municipal de Lucélia. “O concurso será feito com extremo cuidado para toda a lisura e igualdade de condições para todos os cidadãos que se enquadrarem e com a formação necessária que forem exigidos dos cargos. Qualquer outra informação que for vinculada é mentirosa, especulativa e com fins de promoção pessoal, pois este sempre foi um compromisso que tive com a população e principalmente com meus companheiros vereadores. Desta forma quem estiver interessado em concorrer a qualquer vaga assim que divulgadas comecem a estudar e se preparar” finaliza a presidente da Câmara.
Fonte: João Vinícius _ Do Jornal O ImpactoVoltar para Home de Notícias
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