Vigilância Sanitária realiza fiscalização em estabelecimentos noturnos
Nossa Lucélia - 16.07.2013
Fiscalização foi em cumprimento da Lei n° 13.541/2009 (Antifumo), e da Lei n° 14.592/2011 que implica na proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes
LUCÉLIA - Na noite da última quarta-feira (10/07), a Vigilância Sanitária Municipal, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Tutelar de Lucélia, realizou fiscalizações em bares noturnos, feira livre, lanchonetes e casas noturnas para identificação do cumprimento da Lei n° 13.541/2009 (Antifumo) que proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo e da Lei n° 14.592/2011 que implica na proibição de venda, oferecimento, fornecimento, entrega ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
Segundo as funcionarias da Vigilância Sanitária, nenhuma irregularidade foi encontrada nos estabelecimentos. Os proprietários receberam orientações sobre leis, os deveres e as punições.
Neste ano serão realizadas mais fiscalizações e o descumprimento das leis pode levar à perda da eficácia da inscrição estadual, interdição ou multas no valor de até R$ 2.500,00.
Cabe aos responsáveis pelos locais advertir os clientes, afixar avisos sobre a proibição em pontos visíveis e solicitar a apresentação de documentos quando os clientes mostrarem interesse em consumir bebidas alcoólicas.
Fonte: Assessoria de ComunicaçãoVoltar para Home de Notícias
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