Em 2013 Dracena deve receber R$ 20 milhões do Fundo de Participação dos Municípios
Nossa Lucélia - 13.07.2013
A projeção do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o para 2013, representa mais de 20% do orçamento anual
DRACENA - O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência obrigatória de recursos da União a todas as prefeituras do País. Na região, Dracena tem a previsão de receber neste ano, R$ 21 milhões, o equivalente a quase 22% do total do orçamento municipal para 2013, no valor de R$ 92,82 milhões.
O aumento em dois pontos percentuais nos repasses da União para o FPM, foi a principal reivindicação dos prefeitos participantes da 16ª Marcha a Brasília, realizada quarta-feira, 10, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que resultou em vaias dos prefeitos, contra a presidente Dilma Roussef, que não anunciou em seu discurso, nenhuma mudança nos repasses do Fundo.
O pedido dos prefeitos tem como objetivo, compensar as perdas de repasses às prefeituras pelas medidas de desoneração de impostos tomadas pelo Governo Federal, como no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o contador da Prefeitura de Dracena, Thiago Vicente dos Santos, o repasse do FPM neste ano, está de acordo com o previsto. “A meta para 2013, é de R$ 20 milhões”, informou.
O envio de verbas do Fundo para as prefeituras pela União aos municípios ocorre três vezes ao mês, nos dias 10, 20 e 30. “Dracena vem recebendo em média R$ 1,7 milhão, por mês, de janeiro a junho foram repassados R$ 10.434.604,00”, explica o contador.
Em comparação com o primeiro semestre do ano passado, o repasse do FPM aumentou neste ano. “De janeiro a junho de 2012, foram repassados R$ 9.976.121,88, o aumento é relativo à inflação do período”, salienta Santos.
O FPM é a principal fonte de recursos dos municípios, principalmente nas cidades de pequeno e médio porte. O dinheiro é utilizado desde o pagamento da folha de salários dos servidores até fornecedores das prefeituras.
ICMS – Depois do FPM, normalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a segunda principal fonte de arrecadação dos municípios e é repassado pelo governo estadual.
De janeiro a junho deste ano, a Prefeitura de Dracena recebeu de ICMS R$ 9.851.438,23. “A previsão é chegar a R$ 17 milhões no ano, correspondendo a 18,48% do orçamento municipal de 2013”, esclarece o contador.
As demais fontes de arrecadação das prefeituras, além dos dois repasses federal (FPM) e estadual (ICMS), são os impostos municipais e convênios com o Governo Federal e Estadual.
Os principais tributos municipais são o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com a previsão de arrecadação em Dracena, neste ano no valor de R$ 5 milhões; o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
REGIÃO – No município de Paulicéia, o repasse do FPM neste ano também está de acordo com a previsão da Prefeitura. Segundo o contador Carlos Alberto Duarte Rodrigues, a previsão para 2013 é receber do Fundo de Participação, R$ 7 milhões.
No primeiro semestre, o município recebeu R$ 3,1 milhões. “A verba repassada conforme o programado”, declarou. O orçamento do município neste ano é de R$ 23 milhões.
Fonte: Portal RegionalVoltar para Home de Notícias
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