Tribunal de Contas manda presidente da câmara municipal devolver R$ 47 mil gastos com cartilhas
Nossa Lucélia - 09.07.2013
TUPÃ - O Gabinete do conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou no dia 12 do mês passado, ao presidente da Câmara de Tupã, Ribeirão Alves de Souza, devolver recursos públicos gastos em 2010 com publicidade oficial.
Segundo a notificação, à oportunidade quando Ribeirão já era presidente, a Câmara gastou R$ 47.200,00 mil para com a produção da cartilha 'A Câmara e o Cidadão', publicação editada pelo poder legislativo de Tupã e que foi lançada oficialmente em Novembro daquele ano em evento que contou com a presença de professores e alunos da escola municipal Professor Odinir Magnani. Eles foram os primeiros a receberem a publicação que depois foi distribuída em toda a cidade.
Na oportunidade o presidente explicou que a cartilha tinha a proposta de informar a população sobre o trabalho do vereador, sua relação com a sociedade e reafirmar a importância da Câmara para a manutenção da democracia. “Segundo Ribeirão, todos os domicílios tupãenses receberão um exemplar”, dizia à época, notícia divulgada pela Assessoria de Comunicação da Câmara, assinada pela jornalista Andréia Simões.“A população precisa saber o que é a Câmara e qual o papel do vereador neste contexto”, disse Ribeirão durante a solenidade de entrega das cartilhas.
QUADRINHOS - Editada em forma de quadrinhos que foram criados pelo designer gráfico tupãense Michel Vitor, a cartilha enfocava o trabalho do Legislativo. No mesmo discurso de lançamento, o presidente da Câmara pediu aos alunos para que lessem e mostrassem a cartilha para os pais. “Optamos por uma publicação ilustrativa em forma de quadrinhos para atingir todas as faixas etárias, da criança ao adolescente, do jovem ao adulto e ao idoso, levando de uma forma descontraída a informação até o cidadão”, afirmou ele.
DESPACHO - O despacho, única parte do processo (TC-2129/026/10) ao qual o Jornal de Domingo teve acesso traz a seguinte redação integral: “Acolho a proposta de SDG, na fl. 526, e notifico Antonio Alves de Souza, responsável pela gestão da Câmara Municipal de Tupã, durante o exercício de 2010, para restituir ao erário a quantia de R$ 47.220,00 (quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais), despendida com a confecção de 30.000 Cartilhas denominadas informativas (subitem B.4.2.2 do relatório e fls. 175/184 do anexo)”. A importância deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação acumulada do IPC-FIPE, enviando-se cópia do respectivo comprovante.
Portanto, a reportagem ainda não obteve mais informações sobre as causas que levaram o Tribunal de Contas e punir o presidente com a devolução do dinheiro. Até as 14h18 minutos da sexta-feira, 05/07, a reportagem não encontrou o presidente para comentar o assunto. Seu assessor de Gabinete, jornalista Wilson Miura disse que também durante todo o primeiro período da sexta-feira, não conseguiu contato com o parlamentar.
Fonte: Jornal de Domingo - TupãVoltar para Home de Notícias
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