Projeto de lei quer disciplinar 'cargos de confiança' em Flórida Paulista
Nossa Lucélia - 04.07.2013
Vereador apresentou projeto que determina que 50% das vagas comissionadas sejam ocupadas por servidores que já atuam na administração municipal
FLÓRIDA PAULISTA - Em Flórida Paulista, cidade de pouco mais de 13 mil habitantes, o vereador Sidnei Gazola (PSB) apresentou um projeto que visa disciplinar a ocupação dos cargos comissionados da administração municipal. Segundo ele, dos mais de 300 funcionários da Prefeitura, aproximadamente 40 são "cargos de confiança", sendo que pouco mais de dez vagas foram destinadas a funcionários já concursados.
Conforme o vereador, sua proposta visa valorizar os funcionários públicos e reduzir o número de pessoas contratadas após "promessas de campanha". Para isso, o projeto, que é de emenda à Lei Orgânica do município, sugere que dentre os cargos de escolha do Executivo, pelo menos 50% deles sejam destinados a funcionários já concursados.
“Criei a proposta para evitar que a maioria das funções de confiança sejam ocupadas por promessas de campanha, isso tem que acabar. Meu objetivo é valorizar o servidor, eles devem ser remanejados para 'cargos de confiança', pois já têm experiência”, ressalta Gazola.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Marco Antônio Batista (PMDB) e Sócrates Adalberto da Costa (PP), já que a emenda à Lei Orgânica do município somente pode ser alterada com a proposta apresentada por um terço dos vereadores.
No entanto, a Prefeitura vê a proposta como inconstitucional. Segundo a assessoria do prefeito Maxsicley Grison (Dr. Max, do PPS), o projeto não é visto como valorização dos servidores, mas sim, como privilégio.
“Não aceitável inibir as nomeações dos 'cargos de confiança' criando privilégios. A partir do momento que há essa obrigatoriedade na escolha dos cargos comissionados, a Prefeitura entende como inconstitucional”, informou.
A proposta deve ser votada após o recesso da Câmara Municipal, que vai até o dia 30 deste mês. De acordo com Gazola, o projeto deve ser avaliado já na primeira ou segunda sessão do mês de agosto. “Os vereadores terão que ter consciência, espero que o projeto não seja barrado”.
LEVANTAMENTO - Nessa quarta-feira (3), foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que as Prefeituras dos 53 municípios da Região Administrativa (RA) de Presidente Prudente empregam diretamente 31.544 servidores públicos, sendo que deste total, 1.618 são comissionados. O índice de 5,12% é avaliado pelo Ministério Público como aceitável.
Fonte: Gabriela Correia _ Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
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