Prefeito de Tupã pode ter diploma cassado hoje pelo TRE
Nossa Lucélia - 25.06.2013
Coligação adversária da eleição de 2012 contesta diplomação pelo fato de Gaspar ter sido condenado pela Justiça comum 1 dia após registrar sua candidatura a Prefeito
TUPÃ - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo julga nesta terça-feira, 25/06, na pauta número 54/2013, um 'Recurso Contra Expedição de Diploma', que a exemplo do que ocorreu em Bastos com a prefeita Virgínia e a vice Ione Kimura (ambas do PSDB), pode cassar os diplomas do prefeito e do vice de Tupã, Manoel Gaspar (PMDB) e Tiago Alves de Souza (PT). O processo tem parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) expedido no dia 5 de abril último, pelo “provimento do recurso”.
A diplomação da dobradinha Gaspar e Tiago, que venceu a eleição municipal de 2012 com 21.001 votos (57,79% dos votos válidos) foi contestada na Justiça Eleitoral por infração na Lei da 'Ficha Limpa', pela Coligação 'Renovar para Continuar Crescendo', à época – em 2012 – liderada pela médica e vereadora Lucília de Mattos Donadelli (PV) e o empresário Toninho da G-10 (PSDB).
SENTENÇA - Segundo a denúncia inicial, a candidatura da chapa que venceu as eleições foi registrada no dia 3 de julho de 2012, 1 dia após a abertura do prazo do calendário eleitoral, que era o dia 2. Um dia após o deferimento do registro da candidatura, 4 de julho, Manoel Gaspar foi condenado em 2ª Instância(em outro julgamento) pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo em um processo de improbidade administrativa na gestão de pessoal da Prefeitura, por 'desvio de função' e outras acusações.
Como Gaspar já havia registrado formalmente a candidatura um dia antes de ser condenado pelo TJ e ser considerado 'ficha suja' pela sentença, seus acusadores optaram pelo 'caminho jurídico' de solicitar a cassação da Diplomação, decisão que o Juiz Eleitoral local, Paolo Pellegrine Junior, em janeiro deste ano, remeteu para avaliação, pronunciamento e decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Após o trâmite legal e manifestações do Ministério Público Eleitoral e da relatora, Juíza Clarissa Campos Bernardo, no último dia 19, o TRE incluiu a votação na pauta da próxima terça-feira, dia 25.
PRORROGADO - Para a acusação se, juridicamente o registro da candidatura de Gaspar e Tiago não podia ser discutido, uma vez que no ato não havia sentença do TJ, sua diplomação seria ilegal, em função da sentença transitada em julgado na Corte paulista, tê-lo tornado 'ficha suja'. Gaspar é primeiro político da história a conquistar a Prefeitura de Tupã – pelo voto direto da população – pela terceira vez.
A acusação argumenta também – extra processo – que para conseguir chegar o prazo de registro da candidatura, em 3 de julho de 2012, a defesa de Gaspar 'manobrou juridicamente' para adiar a votação da sua ação de improbidade no Tribunal de Justiça, atrasando a condenação por uma semana e permitindo o registro da candidatura antes da sentença condenatória do TJ.
Fonte: Jornal de Domingo – Tupã Voltar para Home de Notícias
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