Cassação: Prefeita de Bastos vai recorrer da decisão do TRE-SP
Nossa Lucélia - 14.06.2013
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BASTOS - Virgínia Pereira da Silva Fernandes (PSDB) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o seu diploma de prefeita de Bastos e do diploma de sua vice-prefeita Ione Kimura (PSDB), em julgamento realizado nessa terça-feira, dia 11.
Caso não obtenha sucesso em impetrar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, Virgínia Fernandes terá que deixar o cargo de prefeita e uma nova eleição poderá ser marcada para o município de Bastos. Porém, o TSE poderá aceitar o recurso da prefeita contra a decisão do TRE, e Virgínia Fernandes poderá obter liminar para se manter no cargo até que ocorra o julgamento definitivo da ação.
Com uma eventual cassação do diploma de Virgínia Fernandes, que obteve 70,8% dos votos válidos e que serão anulados, a Justiça Eleitoral pode invalidar a eleição de 2012, segundo informa o site do Congresso em Foco. Neste caso, até que ocorra uma nova eleição, Clóvis de Andrade Pessoa, atualmente presidente da Câmara de Bastos, assumirá o cargo de prefeito interinamente.
O CASO - A ação que pede a cassação dos diplomas da prefeita Virgínia Fernandes e da vice-prefeita Ione Kimura teve origem durante o período eleitoral de 2012. Na época o Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram na Justiça Eleitoral em Tupã acusando a prefeita de ter sido favorecida por discurso do então presidente da Câmara, Antônio Fernandes dos Santos, durante a inauguração de obras de melhorias no prédio da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Novo Bastos.
Em primeira instância o Juiz Eleitoral Emílio Gimenez Filho, em 17 de dezembro de 2012, julgou improcedente o pedido (segundo ele, a prefeita não poderia ser responsabilizada por um discurso de outra pessoa, político sim, mas que nem participava de sua coligação).
Foi aberto prazo para recursos serem impetrados pelos partidos PSB, PSD e PT no Tribunal Regional em São Paulo, o que foi feito, porém, com uma novidade: a portaria de nomeação do ex-vereador Antônio Fernandes dos Santos como Secretário Municipal de Geração de Emprego e Renda da segunda gestão de Virgínia Fernandes, dando a entender uma possível troca de favores.
Segundo informações da equipe de jornalismo da Rádio Cidade FM, a prefeita e a vice-prefeita de Bastos devem impetrar com ação suspensiva da decisão do TRE para conseguir liminar para se manterem no cargo até que o caso seja julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Do Bastos Já – colaborou com informações a Rádio Cidade FM e Jornal de Domingo (Tupã)Voltar para Home de Notícias
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