TRE julga nesta terça-feira cassação do diploma da prefeita de Bastos
Nossa Lucélia - 11.06.2013
Ação impetrada pelo PSB, PSD e PT tem julgamento incluido na pauta do TRE desta terça-feira; votos da promotoria e relator são pela cassação de Virgínia (prefeita) e Ione (vice)
BASTOS - A advogada Marli Ynagaki confirmou na tarde da última quinta-feira, 05/06, a inclusão na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da próxima terça-feira, 11/06, da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em que a prefeita de Bastos, Virgínia Pereira Silva Fernandes (PSDB), o ex-presidente da Câmara, atual secretário de Emprego, Antonio Fernandes, o Toninho da Assembleia (PTB) e o marido da Prefeita, Daniel Aparecido Léo Fernandes, são acusados de 'abuso de poder político e autoridade'. O julgamento – que já foi adiado do dia 16 do mês passado – quando 2 juízes pediram vistas do processo com o julgamento em andamento – pode custar a cassação dos diplomas da prefeita e de sua vice Ione Kimura.
DISCURSO - A ação originou-se durante o período eleitoral de 2012, quando Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram na Justiça Eleitoral em Tupã, acusando a Prefeita de ter sido favorecida de forma ilegal por um discurso do então presidente da Câmara, durante a inauguração de melhoria no prédio da unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) do Bairro Novo Bastos, dias antes da eleição. Na oportunidade, Antonio Fernandes, o Toninho (PTB), que não era candidato a reeleição, teria apresentado em discurso um relato dos principais feitos administrativos da prefeita e ao final pedido votos a ela e Ione Kimura, usando uma parábola dizendo, em sua palavras que “árvore do bem que dá frutos não pode ser cortada” e que por isso os presentes deveriam votar em Virgínia para mais um mandato.
Em primeira instância o Juiz Eleitoral Emílio Gimenez Filho, em 17 de dezembro de 2012, julgou improcedente o pedido (segundo ele, a Prefeita não poderia ser responsabilizada por um discurso de outra pessoa, político sim, mas que nem participava de sua coligação). Aberto prazo para recursos dos partidos no Tribunal Regional em São Paulo, segundo o resumo virtual do processo no site do tribunal, as 12h39 do dia 29 de janeiro, foi feita a remessa do processo ao TRE, aí já como uma novidade que mudaria a história: a portaria de nomeação do ex-vereador como Secretário Municipal de Geração de Emprego e Renda da segunda gestão de Virgínia.
INTERESSE - Mudou a situação porque na defesa inicial, Toninho alegou que não tinha qualquer interesse particular na reeleição de Virgínia e até seu partido, PTB, participava de outra coligação. Tanto o Ministério Público Eleitoral quando o relator, juiz Paulo Amilton Siquera Junior entenderam que a nomeação dele secretário pela prefeita reeleita, conotou uma troca de favores. Ele defendeu deliberadamente a reeleição dela em época, local e evento impróprio – uma reinauguração realizada à custa de recurso público – ferindo o dispositivo da lei eleitoral que veda qualquer tipo de propaganda eleitoral direta em eventos públicos – especialmente inaugurações – quando o ocupante do cargo público é candidato a reeleição; e recebeu em troca o cargo de secretário. A nomeação é vista como um sinal de que, com ela não podia estar presente, ele a representou com o objetivo de ser beneficiado depois com um cargo na futura administração, o que realmente aconteceu com sua nomeação.
NOVA ELEIÇÃO - Marli Ynagaki, que está representada em São Paulo pelo advogado Bruno Lopes Basso, filho da arquiteta Sônia Lopes (40), candidata segunda colocada na eleição e uma das autoras da ação, como presidente do PSB, disse que deverá acompanhar pessoalmente o julgamento que até as 17h00 de quinta-feira, 06/06, ainda tinha horário a definir no site do TRE.
Ela também explicou que na hipótese de uma cassação dos diplomas de Virgínia e Ione, haja recurso imediato ou até prévio (pela defesa da Prefeita), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as duas podem continuar governando por Liminar – se for concedida. Também que no caso de cassação dos diplomas, Bastos poderá ter uma nova eleição, já que a Sônia e Sérgio Kakimoto não tiveram votos suficientes para assumir e o terceiro colocado, o ex-prefeito Natalino Chagas, o Tubinho, (12) e seu vice, Alexandre Granado, tiveram os votos declarados nulos por candidatura indeferida pela Justiça.
Fonte: Nilton MendonçaVoltar para Home de Notícias
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