Prefeitura de Lucélia atende a Lei da Transparência e disponibiliza dados em dois portais da web
Nossa Lucélia - 29.05.2013
Os portais www.lucelia.sp.gov.br e http://transparencia.lucelia.sp.gov.br atendem a Lei da Transparência
LUCÉLIA - Desde o mês de janeiro de 2013, com o intuito de cumprir os prazos previstos pela Lei Federal 131/2009, a Secretaria de Administração da Prefeitura de Lucélia, vem trabalhando para disponibilizar com menor prazo possível o Portal da Transparência onde todos possam ter acesso.
Para estar em funcionamento, foram tomadas muitas providências junto aos setores de Contabilidade, Compras, Licitação, Comunicação e Informática da municipalidade.
“Com todos os esforços gerados, já no mês de março de 2013, era possível ter acesso a Transparência, por meio do portal municipal www.lucelia.sp.gov.br”, relatou Clovis Bevilaqua, secretário de Administração.
“Para atender melhor o cidadão, também cumprindo as exigências junto ao Governo do Estado de São Paulo, disponibilizamos, desde o dia 27 de maio, um novo portal http://transparencia.lucelia.sp.gov.br, que trata somente do assunto referente á transparência, onde todas as informações ficarão aprimoradas através de links ao www.lucelia.sp.gov.br, dessa forma estaremos levando muito mais transparência ao cidadão”.
Nos portais, já estão sendo publicados editais de licitação, concursos, convocações, legislação municipal, decretos, extratos de contratos, orçamento municipal, balancetes mensais, receitas e despesas diárias, repasse federal e estadual, convênios, beneficiários do Bolsa Família, além de todas as informações sobre Secretarias do Município.
“Por ser uma Política Pública Municipal, estaremos trabalhando ainda mais para disponibilizar maior quantidade possível de informações, por meio eletrônico através dos portais, com intuito de prestar um melhor serviço ao cidadão e de acordo com informações que tivemos, Lucélia é o único município da região que está 100% adequado e atendendo as exigências da Lei Complementar 131 que determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira do município”, finalizou Bevilaqua.
De acordo com e-mail enviado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado de São Paulo, Lucélia foi um dos primeiros municípios que atendeu, em linhas gerais, a legislação, fazendo links com a Sefaz, apresentando informações de execução orçamentária e financeira em tempo real.
Recentemente, Secretários Municipais participaram de treinamento sobre como utilizar as ferramentas do site www.lucelia.sp.gov.br, realizado pela Secretaria de Administração de Lucélia. Em breve o mesmo treinamento estará sendo realizado para diretores e funcionários designados.
ADEQUAÇÃO – Terminou nesta segunda-feira (27), o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.
Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil.
De acordo com o Capiberibe, caso não cumpram as determinações legais, as Prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos Ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local. (Agência Senado)
Fonte: Fernanda Crepaldi _ Assessoria de ComunicaçãoVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
