Prefeitura é notificada para devolver R$ 243 mil por irregularidades em obras de casas populares
Nossa Lucélia - 25.05.2013
LUCÉLIA - A atual administração da Prefeitura de Lucélia foi notificada extrajudicialmente para devolver o valor de R$ 243.138,12, referente a problemas no convênio para a construção de 100 casas populares do conjunto habitacional nas proximidades do cemitério.
Essas obras, em regime de mutirão, foram iniciadas em 2005, e se tornaram alvo de investigação pelo Ministério Público, que em maio de 2007 deflagrou a Operação Pomar, apurando irregularidades em várias cidades da região.
Com a investigação os convênios foram suspensos. Os problemas centrais investigados estavam voltados à baixa qualidade dos materiais usados nas obras. A responsabilidade da Prefeitura, que foi atribuída pela CDHU, neste caso, se dá em razão de serem atestadas e pagas pela prefeitura etapas da obra em que foram usados materiais de qualidade inferior.
De acordo com o contrato firmado entre a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a Prefeitura de Lucélia, no valor total de R$ 1.051.132,00, seriam construídas 100 casas pelo regime de mutirão, no valor individual de cada casa previsto em R$ 10.511,32. Desta forma, e com as provas reunidas pelo Ministério Público, a CDHU busca o ressarcimento.
A atual administração recebeu com surpresa a notificação e já fez contato com a CDHU para se inteirar, em detalhes, sobre o ocorrido. E por determinação do prefeito Osvaldo Saldanha será montada uma comissão técnica para apurar o caso, na tentativa de reverter a cobrança.
Fonte: Fernanda Crepaldi _ Assessoria de ComunicaçãoVoltar para Home de Notícias
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