Prefeitura é obrigada a devolver recursos da saúde por obra não realizada no governo anterior
Nossa Lucélia - 25.05.2013
LUCÉLIA - A Prefeitura de Lucélia, na atual administração, foi obrigada a devolver recursos no valor de R$ 309.320,60 para o Ministério da Saúde, por obra não realizada no governo anterior. A determinação partiu do próprio Ministério.
A atual administração foi informada dessa situação no início deste ano, sendo necessário fazer uma série de buscas documentais, de projetos e outras, visando identificar a origem e o ponto central do problema, que motivaram a decisão do Ministério da Saúde em solicitar a devolução dos recursos.
A apuração constatou que foram liberados os recursos para Lucélia, a partir de convênio assinado em 2008, visando a construção de um novo PSF. Os recursos foram liberados a partir de um contrato de repasse e depositados em conta bancária.
Foi elaborado o projeto da obra e realizada a licitação, sem vencedores, que alegaram problemas no projeto. Outras licitações foram realizadas, e mesmo assim não houve empresa interessada, alegando novamente problemas no projeto.
O assunto foi deixado de lado pela administração anterior, porém os prazos seguiram, sendo que no início deste ano a atual administração fora notificada a apresentar a prestação de contas da obra finalizada, ou então que fizesse a devolução dos valores, atualizados. Como a obra não foi realizada, procedeu-se devolução, ao Governo Federal, em valores atualizados de R$ 309.320,60.
Os recursos que poderiam ser investidos na área de Saúde da própria cidade tiveram que ser devolvidos e essa situação pode causar problemas futuros, em novos pedidos da Prefeitura de Lucélia ao Ministério da Saúde, que pode entender que houve má gestão, na execução desses recursos, pois o dinheiro ficou parado e a obra não foi executada, obrigando a fazer a devolução.
RECURSOS PARA ESTRADAS RURAIS TAMBÉM SÃO DEVOLVIDOS - Recentemente a atual administração foi notificada pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, para a devolução de R$ 3.705,00, em razão de compras realizadas na administração municipal anterior sem procedimento licitatório.
Os recursos foram empregados na aquisição de itens destinados à manutenção de estradas rurais, porém o processo de compra não atendeu os procedimentos de licitação, o que não foi aceito pela Secretaria Estadual de Agricultura.
Fonte: Fernanda Crepaldi _ Assessoria de ComunicaçãoVoltar para Home de Notícias
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