Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Tupã
Nossa Lucélia - 23.05.2013
Ex-prefeito pode ficar inelegível por 5 anos
TUPÃ - A Justiça local suspendeu por 5 anos os direitos políticos do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes e do ex-secretário municipal de Governo, Adriano Rigoldi, por irregularidades no concurso público PETT 003/2011, que previa o preenchimento de 13 cargos no quadro de funcionários da prefeitura.
A decisão do magistrado acata denúncia apresentada pelo Ministério Público, que alega que o ex-secretário de Governo, que havia sido nomeado fiscal do contrato para a realização do concurso, não poderia participar do certame. A denúncia aponta também que o ex-prefeito se omitiu dolosamente ao permitir que seu secretário de Governo fosse nomeado fiscal do contrato e participasse do concurso que deveria fiscalizar.
De acordo com a sentença proferida no último dia 16 de maio pelo juiz de Direito Emílio Gimenez Filho; além da suspensão dos direitos políticos, Waldemir e Rigoldi, juntamente com a empresa Equipe Consultoria e Assessoria S/C Ltda., responsável pela aplicação do concurso, também deverão ressarcir a quantia de R$ 5 mil ao erário público.
O juiz também anulou definitivamente o concurso e ainda proibiu os envolvidos a contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.
Fonte: Folha do PovoVoltar para Home de Notícias
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