Prefeitura de Osvaldo Cruz decide multar quem jogar lixo nas estradas
Nossa Lucélia - 17.05.2013
Município possui uma lei de licenciamento ambiental que disciplina esse tipo de situação. Jurídico trabalha para regulamentar a lei e acrescentar multa a quem sujar as estradas
OSVALDO CRUZ - A Secretaria de Meio Ambiente de Osvaldo Cruz decidiu multar quem for pego jogando lixo em beiras de estradas. Segundo a engenheira ambiental e diretora da pasta, Silvana Aparecida Maciel, a ideia surgiu diante do grande número de denúncias que a Prefeitura recebe todos os dias. O valor da autuação ainda não foi definido.
“Existem legislações em escalas estadual e federal, além de uma legislação municipal, que proíbem o despejo inadequado de lixo em beiras de estradas e em áreas de preservação permanente. Por isso, estamos alertando as pessoas que cometem essa infração que elas poderão ser penalizadas”, explica.
Como informado pela diretora da Secretaria do Meio Ambiente, o município possui uma lei de licenciamento ambiental que disciplina esse tipo de situação. Essa lei está sendo regulamentada e o jurídico está analisando o pedido para que o item sobre a multa seja acrescentado o mais rápido possível para que até no máximo a segunda quinzena de junho a fiscalização comece.
Para que a determinação seja aplicada, a Secretaria do Meio Ambiente contará também com a ajuda de proprietários de áreas rurais na identificação dos infratores.
"Seja uma foto no celular, uma filmagem, placa de veículo ou até mesmo a própria característica da pessoa, pois muitas vezes conhecemos o indivíduo. Já alertamos por diversas vezes e não tivemos resultados. Agora, pretendemos aplicar a lei”, finaliza a diretora.
Fonte: Do iFronteira.comVoltar para Home de Notícias
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