Municípios da região aderem ao projeto Transparência Municipal
Nossa Lucélia - 17.05.2013
REGIÃO - O Plano Estadual de Fomento à Transparência Paulista, criado pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 8, já capacitou 296 municípios do Estado, oferecendo ajuda para a criação de um portal e um sistema eletrônico para a divulgação de dados públicos. Na região vários municípios já demonstraram interesse por receber a doação do sistema.
As cidades da região que aderiram ao Transparência Municipal foram as seguintes: Arco-Íris; Herculândia; Parapuã; Quatá; Quintana; e Rinópolis.
Os municípios com até 50 mil habitantes têm até o próximo dia 27 de maio para se adequarem às exigências da Lei Federal 131/2009. A legislação estabelece as normas de finanças públicas na gestão fiscal e determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
"Damos um passo no sentido da transparência oferecendo aos 645 municípios do Estado de São Paulo uma ferramenta importante como o Portal da Transparência e dando todo o apoio para que possam fazer a melhor administração possível", disse o governador.
Para o presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), Gustavo Ungaro, “a iniciativa propiciará a cada cidade ter seu Portal, já com os valores dos repasses estaduais, acesso a informação, links e campos próprios para a publicação dos salários do funcionalismo, das licitações e dos contratos, dentre outras funcionalidades, nos moldes do Portal da Transparência Estadual (www.transparencia.sp.gov.br), recentemente premiado pelo TI & Governo 2012, como melhores iniciativas de governo eletrônico no Brasil e avaliado com a maior nota do país pela entidade Contas Abertas”, destaca.
Por enquanto, 296 municípios do Estado já demonstraram interesse pelo sistema. O Governo também oferece capacitação dos agentes públicos municipais. Cada prefeitura que aderir ao programa deve indicar três representantes para capacitação.
O programa é realizado pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) com a Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), Secretaria da Casa Civil, Corregedoria-Geral da Administração, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda, Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), Secretaria da Gestão Pública e Conselho de Transparência da Administração Pública.
Fonte: Jornal Folha do Povo (Tupã) / Bastos JáVoltar para Home de Notícias
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